Prefeitura de Janaúba vai propor acordo para indenizações às famílias das vítimas do fogo em creche

Famílias como a de Joana Darc, cuja filha Maísa precisou
ser atendida em BH, enfrentam dificuldades que
podem ser amenizadas com reparação
(foto: Luiz Ribeiro/EM/DA Press)

(Por Luiz Ribeiro) Depois de tanto sofrimento, uma notícia que pode amenizar um pouco, se não a dor, pelo menos a carência das famílias de vítimas da tragédia da creche Gente Inocente, em Janaúba, Norte de Minas. A prefeitura da cidade vai propor um acordo extrajudicial para antecipar o pagamento de indenizações aos parentes das crianças, professoras e servidoras da creche vitimadas pelo massacre, ocorrido em 5 de outubro, quando o vigilante Damião Soares dos Santos, de 50 anos, ateou fogo à unidade de ensino infantil, se matando e provocando a morte de nove crianças e de uma professora, além de ter deixado mais de 40 feridos. A proposta foi anunciada ao Estado de Minas pela procuradora da Prefeitura de Janaúba, Neide Lopes de Lacerda, ontem – dia em que a cidade também recebia a visita do ministro da Educação, Mendonça Filho.

“Queremos evitar que as famílias das vítimas permaneçam muitos anos sofrendo na fila da Justiça”, afirmou a procuradora. Ela assegurou que o acordo extrajudicial será proposto pelo Comitê de Gerenciamento de Crise, instituído pela prefeitura por meio de decreto municipal, com a participação do Ministério Público de Minas Gerais.

A proposta foi anunciada depois que reportagem do EM, publicada domingo, mostrou que famílias de crianças vítimas do incêndio da creche vivem em situação de extrema pobreza. Boa parte delas sobrevive apenas com a renda do Programa Bolsa Família, situação da desempregada Joana Darc Oliveira Santos, mãe menina Maísa Barbosa dos Santos, de 6, a primeira das vítimas encaminhadas ao Hospital João XXIII, em Belo Horizonte, a se recuperar e a voltar para casa, em Janaúba. Joana é mãe de três filhos. “Tem dia em que meu mais novo, o Caio (de 3 anos), chora pedindo leite e eu não tenho como dar, por falta de dinheiro”, contou a mulher.

A reportagem também revelou que diversos parentes das vítimas anunciaram a intenção deb entrar com ações na Justiça em busca de indenização. É o caso da doméstica Fernanda da Conceição Rodrigues, de 34 anos, mãe do menino Luiz Davi Carlos Rodrigues, de 4, um dos mortos no incêndio “Sei que nada vai trazer meu filho de volta, mas a creche não tinha alvará dos Bombeiros e nenhum equipamento de prevenção contra incêndio. Eles vão ter de se responsabilizar por isso”, declarou.

A procuradora Neide Lopes de Lacerda disse que, como as famílias dos alunos da creche são pessoas muito simples, o Comitê de Gerenciamento de Crise vai se reunir com elas e explicar os procedimentos que devem adotar para que possa se tentar o acordo que apressaria o pagamento das indenizações. Um dos primeiros passos será a criação de uma associação das famílias.

VALOR EM ESTUDO
A representante jurídica da prefeitura disse que a disposição do prefeito de Janaúba, Carlos Isaildon Mendes (PSDB), é pagar indenização a parentes de todas as vítimas, tanto das nove crianças e da professora Heley de Abreu Batista, de 43, mortas na tragédia, quanto dos alunos, professoras e servidoras feridos no incêndio. Ela informou que os valores ainda serão definidos pelo comitê gestor, com o MP e com a própria associação das famílias. “Vamos analisar situações de casos de calamidade ocorridos em outros municípios, para que tenhamos uma estimativa sobre os valores a serem estabelecidos para as reparações, tanto por mortes quanto por danos e lesões provocadas nas vítimas”, acrescentou a procuradora.

“Vamos conversar com a famílias e propor o acordo, da maneira mais democrática possível. Aquelas que não aceitarem poderão recorrer à Justiça, o que poderá levar mais tempo, pois os pagamentos nesses casos são feitos por intermédio de precatórios. E não é possível prever quando esses títulos serão quitados”, comentou. Ela salientou ainda que a própria prefeitura vai orientar as pessoas que não aceitarem o acordo a procurar a Defensoria Publica Estadual, que pode encaminhar as ações na Justiça.

Neide Lacerda disse que a prefeitura vai pagar as indenizações com recursos do município. Salientou que, mesmo enfrentando dificuldades financeiras para indenizar as famílias, a administração municipal não vai lançar mão de dinheiro de doações destinadas às vítimas, por intermédio de uma conta bancária aberta pelo município, para situações urgentes. “Esse dinheiro (das doações) será usado exclusivamente para os casos de famílias que já estão precisando de auxilio para cuidar das vítimas. Por exemplo: tem uma criança que inalou fumaça tóxica e teve problemas nas vias respiratórias. Ela voltou para casa, que tem paredes apenas no reboco (sem pintura), o que compromete a recuperação. Aí, foi preciso providenciar tinta para pintar as paredes.”

A representante jurídica do município informou que o dinheiro das doações será usado também para compra de medicamentos e equipamentos necessários ao processo de recuperação das vítimas de lesões provocadas por queimaduras, que exige uma série de cuidados especiais.

Menino tem alta de hospital em BH
Mais uma criança vítima da tragédia na creche Gente Inocente recebeu alta médica. Artur Souza Oliveira, de 2 anos, foi liberado ontem pelos médicos do Hospital Odilon Behrens para voltar para casa. A viagem, no entanto, só deve ocorrer na manhã de hoje, quando um carro da Prefeitura de Janaúba buscará a família. Artur foi transferido para Belo Horizonte após inalar fumaça tóxica durante o incêndio causado pelo vigia Damião Soares dos Santos. Inicialmente, a criança foi levada para o Hospital de Pronto-Socorro João XXIII e precisou ser entubada, mas, com o registro de uma melhora no quadro clínico, foi levada para o Odilon. Com isso, em BH há pacientes em recuperação apenas no Pronto-Socorro João XXIII, onde se recuperam quatro crianças e duas mulheres feridas na tragédia.

Para ministro, seria difícil prever crime
Ao visitar Janaúba na manhã de ontem, o ministro da Educação, Mendonça Filho, prestou solidariedade às vítimas da tragédia na Creche Gente Inocente. Ele confirmou a liberação de R$ 3,7 milhões para a construção de duas creches e uma quadra poliesportiva no município. Em Montes Claros, onde desembarcou antes de seguir para Janaúba, o ministro foi questionado sobre problemas de segurança nas creches públicas. Ele respondeu que nem o melhor esquema poderia ter evitado a tragédia ocorrida na cidade do Norte de Minas. “O modo como aconteceu foi uma situação que, mesmo se tendo o melhor em termos de segurança, não é fácil prever. Mas não vim aqui fazer essa avaliação do ponto de vista técnico e judiciário da tragédia, vim trazer minha solidariedade e apresentar soluções com relação à ampliação do atendimento na educação infantil da cidade”, afirmou.

Em Janaúba, ele anunciou a liberação para retomada das obras de uma das creches, paradas há cinco anos. A interrupção se deu por falta de contrapartida do município, na gestão anterior. Houve um compromisso da atual administração para resolver as pendências, explicou. Mendonça Filho comunicou a liberação de recursos do MEC para uma nova creche, com valor inicial de R$ 1,8 milhão, verba que pode chegar a R$ 2,3 milhões. Além disso, anunciou a liberação de verba para a conclusão de uma quadra poliesportiva em uma escola municipal da cidade, que também está paralisada.

Mendonça Filho prestou homenagem à professora Heley de Abreu Batista, que morreu ao tentar salvar as crianças do incêndio. “Homenageamos a figura da professora Heley, que indiscutivelmente deu a sua vida para defender a vida de crianças indefesas dentro de uma situação de terror vivida na creche”, afirmou. “Aqui, expressamos o reconhecimento da população brasileira ao heroísmo, à bravura da professora, que infelizmente faleceu”, disse, lembrando que a educadora receberá uma homenagem póstuma do MEC em Brasília.

A professora Heley de Abreu dará nome a um moderno centro de educação infantil a ser construído no lugar do prédio da creche incendiada em Janaúba, que será demolido. O projeto foi doado por um grupo de empresas do setor de construção civil de Montes Claros, que vai bancar a construção, de 360 metros quadrados, com capacidade para 40 alunos.