A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene – AMAMS realizou nesta quarta-feira (18/10) um curso de capacitação para o PAR/SIMEC em parceria com FNDE, na oportunidade, o presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene – AMAM e prefeito de Bonito de Minas, José Reis, solicitou ajuda do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para resolver a situação de centenas de obras paralisadas na área, principalmente de creches. O presidente da associação, formulou o pedido ao coordenador de Programas Especiais do FNDE, Valdir Alves da Costa Filho, durante a capacitação realizada na AMAMS, quando os municípios foram informados sobre o Plano de Ações Articuladas para o período de 2016 a 2019, aberto desde o dia 1º de se tembro e onde os municípios devem inserir as suas metas e propostas de arrecadação de recursos para cumprir esse plano.
Na abertura do evento, o presidente José Reis salientou que é necessário que os prefeitos e seus secretários tenham consciência de que somente podem elaborar o Plano Municipal de Educação dentro do que for possível cumprir, pois o Tribunal de Contas de Minas Gerais alertou que mesmo gastando acima dos 25% dos recursos públicos na educação, o prefeito corre o risco de ter as contas rejeitadas caso não cumpra o que colocou no Plano Municipal de Educação. Ele considera isso uma medida que salta os olhos e de alta gravidade, pois poderá deixar vários prefeitos em situação complicada, mesmo que tenham melhorado os indicadores de qualidade do ensino.
José Reis salienta ainda que os recursos do Transporte Escolar são insuficientes e as despesas com a merenda escolar não entram nos 25% com o setor. Até mesmo o que é gasto no lanche de uma professora que estiver fazendo pós graduação não pode ser inserida nessa despesa. Na última segunda-feira, na visita do ministro Mendonça Filho a Janaúba e Montes Claros, o secretário-executivo da AMAMS, Ronaldo Mota Dias pediu ao ministro a ajuda para desentravar esses convênios e projetos, pois estavam inviabilizando a liberação de mais recursos na área educacional e ainda causando enormes prejuízos aos cofres públicos municipais.
O coordenador Valdir Alves da Costa Filho, explicou que será realizada nova capacitação em Montes Claros, no mês de novembro, com os técnicos do setor de obras, convênios e do PAR, para esclarecer as demandas de cada município. Ele reconhece que o município que está com obras inacabadas somente pode receber mais recursos se prestar contas do que recebeu do convenio celebrado. Para ajudar os municípios, nessa nova fase do PAR o Governo não estipulou prazo para a inserção dos dados. Sendo assim, o município que estiver inadimplente e que não conseguir encaminhar os dados para o sistema do Sistema do MEC, ficará sem receber qualquer tipo de ajuda financeira. Por isso, o prazo de encerramento está aberto.
Ele também criticou a contratação de consultores caríssimos para ajudar os municípios na área educacional, sendo que a própria AMAMS e até mesmo o FNDE tem condições de oferecer essa ajuda sem qualquer custo, ajudando os municípios e ainda inserindo informações dentro da realidade municipal. Sobre esse tipo de serviço, o presidente da AMAMS salientou que a Associação dispõe de várias equipes técnicas prontas a atenderem os municípios e que trabalha sempre na busca de parcerias para uma melhor capacitação dos servidores municipais.
Ascom | AMAMS
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