Jaíba: Tribunal de contas investiga contratação de construtora

(Por Girleno Alencar) O Tribunal de Contas de Minas Gerais abriu investigação para apurar a contratação da Construtora e Locadora Jaíba pela Prefeitura Municipal de Jaíba, em 2013, sem licitação e com o argumento do decreto de calamidade pública. O procurador Glaydson Santo Soprani Massaria, do Ministério Público de Contas, publicou no Diário Oficial de ontem a portaria 3, de 6 de fevereiro, que instaurou o inquérito civil n. 003.2017.396. Ele alega que a medida foi adotada depois que recebeu a notícia de irregularidade encaminhada pelos Promotores de Justiça que integram a Coordenadoria Regional de Defesa do Patrimônio Público e Ordem Tributária do Norte de Minas, para apuração de possíveis irregularidades nas contratações da empresa Construtora e Locadora Jaíba, com dispensa de licitação, amparada em suposto “Estado de Emergência Administrativa e Financeira”.

Ele solicitou que o atual prefeito Reginaldo Antônio da Silva, encaminhe todo processo de contratação da empresa, além dos nomes dos responsáveis em 2013 pelo ato e quem ficou de acompanhar as obras. Por sinal, ele quer todo relatório da medição das obras, pagamentos e ainda esclarecer se a Prefeitura executou algum serviço ou ajudou nas obras que ficaram sob responsabilidade da empresa. Também pediu os documentos e informações que comprovem a “situação anormal, caracterizada em Estado de Emergência Administrativa e Financeira” decretada em 2013, que justificou a dispensa de licitação para as contratações da empresa Construtora e Locadora Jaíba.

PAI PEDRO – O Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou o ex-prefeito Nicanor Soares Pereira, de Pai Pedro, acusado de ter nomeado parentes para cargos de confiança por critérios pessoais. Após apreciar recurso de apelação interposto pelo ex-prefeito do município de Pai Pedro, no Norte do estado, contra decisão de primeiro grau, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a sentença que reconheceu a prática de ato de improbidade administrativa pelo ex-gestor. O mesmo prefeito foi condenado a mais de 14 anos de cadeia acusado de ser mandante do assassinato de um policial militar.