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| Estação ferroviária de Janaúba. |
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) lançou, no (31/8), um programa que interessa diretamente a muitas cidades do Norte de Minas e que poderá causar muita polêmica e problemas aos municípios. Centenas de pessoas que moram às margens das ferrovias e rodovias poderão ser obrigadas a se mudar. O órgão federal dará início, ainda neste mês, a um projeto para regularizar as faixas de domínio de rodovias e de ferrovias em todo o País. São áreas dos perímetros urbano e rural que compreendem 40 metros de distância a partir das laterais das vias, incluindo canteiros, pontes, viadutos, túneis e acostamentos.
As ações serão executadas no âmbito do Programa Federal de Faixas de Domínio (ProFaixa), que foi lançado na segunda-feira (31). O prazo para execução do programa é de 20 anos. O problema é considerado um dos principais passivos das vias brasileiras e afeta projetos de expansão, a segurança e a eficiência do transporte. No caso das linhas ferroviárias, por exemplo, há mais de 800 focos de invasões na faixa de domínio das malhas concedidas, segundo a Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF). A maior parte dos casos ocorre em grandes centros urbanos.
De acordo com o DNIT, o problema eleva o risco de acidentes, além de aumentar o tempo e o custo do transporte, já que as composições precisam reduzir a velocidade para percorrer esses trechos. O órgão informa que o Programa formalizará a propriedade da rodovia e respectivas margens, identificando os terrenos e seus antigos donos, delimitando seus contornos e transferindo-os, definitivamente, para a União.
As etapas de regularização patrimonial consistem no levantamento documental de matrículas e registros dos imóveis; na definição de limites físicos das áreas; e na criação de uma metodologia de monitoramento posterior à titulação. A regularização terá início pela BR-070.
Pablo de Melo
pablo-labs@hotmail.com
Fonte: Jornal de Notícias
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