Contribuintes de Janaúba têm até 31 de julho para quitar dívidas com até 90% de desconto em juros e multas

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A Prefeitura de Janaúba, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, está oferecendo uma oportunidade única para que contribuintes regularizem suas pendências fiscais com o município. Até a próxima quinta-feira, 31 de julho, está aberto o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025, que garante descontos de até 90% sobre juros e multas para pagamento à vista, além de condições facilitadas para parcelamentos. A medida faz parte das estratégias da atual gestão para incentivar a adimplência, fortalecer a arrecadação municipal e permitir que cidadãos e empresas iniciem o segundo semestre com suas finanças em dia. O programa abrange débitos tributários vencidos até 31 de dezembro de 2024, incluindo impostos, taxas e contribuições diversas. Abrangência do Refis 2025 Podem ser negociadas dívidas relacionadas a: IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ISS (Imposto Sobre Serviços) Taxa de funcionamento e alvarás Outras taxas municipais Débitos inscritos em Dívida Ativa...

Em Janaúba e em todo o país moradores de margens de ferrovias ficarão em cheque

Estação ferroviária de Janaúba.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) lançou, no (31/8), um programa que interessa diretamente a muitas cidades do Norte de Minas e que poderá causar muita polêmica e problemas aos municípios. Centenas de pessoas que moram às margens das ferrovias e rodovias poderão ser obrigadas a se mudar. O órgão federal dará início, ainda neste mês, a um projeto para regularizar as faixas de domínio de rodovias e de ferrovias em todo o País. São áreas dos perímetros urbano e rural que compreendem 40 metros de distância a partir das laterais das vias, incluindo canteiros, pontes, viadutos, túneis e acostamentos.
As ações serão executadas no âmbito do Programa Federal de Faixas de Domínio (ProFaixa), que foi lançado na segunda-feira (31). O prazo para execução do programa é de 20 anos. O problema é considerado um dos principais passivos das vias brasileiras e afeta projetos de expansão, a segurança e a eficiência do transporte. No caso das linhas ferroviárias, por exemplo, há mais de 800 focos de invasões na faixa de domínio das malhas concedidas, segundo a Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF). A maior parte dos casos ocorre em grandes centros urbanos.
De acordo com o DNIT, o problema eleva o risco de acidentes, além de aumentar o tempo e o custo do transporte, já que as composições precisam reduzir a velocidade para percorrer esses trechos. O órgão informa que o Programa formalizará a propriedade da rodovia e respectivas margens, identificando os terrenos e seus antigos donos, delimitando seus contornos e transferindo-os, definitivamente, para a União.
As etapas de regularização patrimonial consistem no levantamento documental de matrículas e registros dos imóveis; na definição de limites físicos das áreas; e na criação de uma metodologia de monitoramento posterior à titulação. A regularização terá início pela BR-070.



Pablo de Melo

pablo-labs@hotmail.com

Fonte: Jornal de Notícias

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