Prefeitura de Montezuma tenta comprar 18 litros de bebida alcóolica por habitante e é barrada pelo TCE-MG

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O Balneário de Montezuma é uma espécie de clube de diversão, com piscinas aquecidas e toboáguas. Foto: Prefeitura de Montezuma Dezoito litros por habitante. Essa foi a quantidade de bebidas alcóolicas que a prefeitura de Montezuma, no Norte do estado, tentou licitar em um processo de compra pública, suspenso pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) nesta quinta-feira (17). O valor total da contratação, que também previa a aquisição de outros tipos de bebidas, era de R$ 8,1 milhões O montante é superior à receita anual prevista pela Empresa Municipal de Turismo de Montezuma (Emutum), responsável pelo edital, que estimava 79 itens líquidos, sendo 43 deles com álcool. O objetivo da compra, conforme descrito no documento, era a “manutenção de atividades comerciais e turísticas do Balneário do Município de Montezuma”. O balneário funciona como um clube de diversão e lazer, com piscinas de águas quentes e toboáguas. Somente em itens alcoólicos, o certame descrevia o gasto de R$ 4,3 m...

Mais dois distritos são criados no norte de Minas

Após estudo feito pelo Instituto de Geociências Aplicadas (IGA), o município de Grão-Mogol, no Norte de Minas, passa a possuir mais dois distritos: os antigos povoados de Vila Sítio e Vale das Cancelas. Com isso, o Estado passa a ser composto de 789 distritos, que somados as 853 sedes de municípios, resultam em 1.642 objetos geográficos.
De acordo com a Lei Complementar 37, de 18 de janeiro de 1995, para a criação de distritos é necessário seguir alguns requisitos: ao menos 200 eleitores, mínimo de 50 moradias e escola pública.
Para a população local, há algumas vantagens na criação dos distritos, como o incremento na infraestrutura da localidade, a abertura de serviços antes restritos à sede do município, como cartório de registro e agências bancárias, além de equipamentos públicos encontrados nas áreas urbanas.


Pablo de Melo
pablo-labs@hotmail.com

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