Ex-prefeito pode ser condenado a devolver mais de R$ 600 mil aos cofres públicos

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra o ex-prefeito de Brasília de Minas, Getúlio Andrade Braga, para que ele seja condenado a devolver aos cofres públicos recursos públicos federais desviados durante o exercício de seu mandato.
Brasília de Minas, situada no norte do Estado, tem uma população estimada em cerca de 31 mil habitantes. No ano de 2000, o ex-prefeito assinou com a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) diversos convênios para a construção de sistemas de abastecimento de água em comunidades localizadas no interior do município.
Para a execução dos convênios, teriam sido contratadas as empresas Uno Construtora e Serviços Ltda e Construtora Rhumo Ltda. No entanto, as obras foram feitas, gratuitamente, pelos próprios moradores das comunidades. Segundo eles, o ex-prefeito teria anunciado a liberação da verba para implantação dos sistemas de abastecimento de água, condicionando-a, porém, à exigência de que a própria comunidade executasse os trabalhos.
O MPF afirma que, na verdade, as empresas supostamente contratadas jamais existiram de fato, tendo sido constituídas com o único objetivo de fraudar licitações e desviar verbas públicas. Os recursos encaminhados pela Funasa foram sacados, na “boca” do caixa, pelo ex-prefeito e pelo então tesoureiro municipal, Waldemir Mendes Gonçalves, também réu na ação. Não se sabe o destino dado ao dinheiro.
Se condenados, o ex-prefeito e o tesoureiro terão que devolver aos cofres públicos montante calculado em R$ 678.274,20 (valor atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora desde a data dos fatos).


Pablo de Melo
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