Justiça nega habeas corpus a envolvido em esquema de venda ilegal de terras

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou nesta quinta-feira (22) pedido de habeas corpus a Ivonei Abade Brito, ex-prefeito de Janaúba e ex-diretor do Instituto de Terras de Minas Gerais (Iter-MG). Ele teve a prisão temporária decretada em 21 de setembro pela juíza Aline Martins Stoianov de Campos, da comarca de São João do Paraíso. 

A denúncia do Ministério Público acusava o político de estar envolvido na venda ilegal de terrenos públicos, cometendo os crimes de formação de quadrilha, falsificação de documentos públicos e particulares, falsificação ideológica, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. 

Os argumentos dos impetrantes, que alegavam que a prisão constituía constrangimento ilegal, não afastaram a necessidade do cárcere. “O paciente tem poderio econômico, forte influência política e amplo acesso ao órgão investigado, mantendo, mesmo exonerado do cargo de chefia, contatos na administração pública e no Iter-MG”, considerou.

A defesa de Ivonei Abade Brito já entrou com um pedido de reconsideração da decisão que indeferiu a liminar. O processo, desde o dia 21 de setembro, corre em segredo de Justiça. 

Operação
Ivonei Brito e outras oito pessoas foram presas na operação Grilo, realizada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Estadual (MPE). A ação desarticulou uma quadrilha suspeita de causar um prejuízo de pelo menos R$ 250 milhões ao Estado com a venda de terras devolutas e crimes de corrupção, principalmente no Norte de Minas. Os terrenos eram regularizados e vendidos por "laranjas" a mineradoras. 

De acordo com o advogado de Ivonei Abade, Farley Soares Menezes, a prisão de seu cliente foi um equívoco. "O Ivonei assumiu o instituto em 22 de fevereiro deste ano, meses após as denúncias de irregularidades no Iter", afirmou.

Além de Abade, foram presos o diretor fundiário do Iter, Antônio Carlos Quaresma, Evandro Carvalho (responsável pelo instituto em Rio Pardo de Minas), Maria Nilza Barbosa (responsável pelo cartório de imóveis de Rio Pardo de Minas), Breno Rodrigues Mendes (engenheiro florestal em Taiobeiras), Douglas Moisés Quintiliano (ex-policial civil), além de outros três homens, detidos em Curvelo e Divinópolis.

A operação também provocou a exoneração dos dois diretores do Iter detidos e do secretário extraordinário de Regularização Fundiária, Manoel Costa (PDT). Ontem, o governo de Minas informou que não tinha nenhum substituto para a secretaria nem previsão para nomear um novo chefe para a pasta. O desligamento de Manoel Costa foi publicado no "Minas Gerais", diário oficial do Estado, anteontem, antecipando a operação Grilo.

Também foram afastados os prefeitos das cidades de Indaiabira e Vargem Grande do Rio Pardo, os irmãos Marcus Tácito Penalva Costa e Virgílio Tácito Penalva Costa, respectivamente.

Pablo de Melo

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