Da esquerda para a direita: o secretário de educação, Ricardo Emanuel Anjos Souza e o prefeito Phellipe Ramonn Gonçalves Brito.
Desconto de atestados médicos e ilegalidades
O episódio teve início em 3 de julho de 2025, quando Kátia apresentou um atestado médico referente a uma consulta em Vitória da Conquista/BA, cidade para onde precisa se deslocar em razão da falta de especialistas em Ituaçu. Apesar da comprovação, o secretário de Educação recusou o documento, alegando que o atestado não trazia o CID (Classificação Internacional de Doenças), e determinou o desconto salarial.
Até o momento, Kátia acumula seis dias descontados de sua remuneração, mesmo apresentando atestados de consultas médicas para tratamento de disbiose intestinal e acompanhamento como pré-diabética.
A exigência de inclusão do CID, no entanto, contraria a Resolução nº 1.658/2002 do Conselho Federal de Medicina, que assegura ao paciente o direito ao sigilo do diagnóstico, tornando a exigência ilegal sem o consentimento expresso do trabalhador.
Resposta sem respaldo legal
Segundo a servidora e seu filho, o contador Benenilton da Silva Santos, o secretário também extrapolou suas atribuições ao responder diretamente o requerimento de restituição dos valores descontados. A análise deveria ser encaminhada ao setor jurídico da Prefeitura, mas Ricardo Emanuel assinou um parecer sem citar nenhuma lei, agindo sem competência para validar ou invalidar atestados médicos — tarefa que cabe exclusivamente a uma junta médica.
Em documento datado de 30 de setembro de 2025, o secretário afirmou que os atestados só abonariam a falta se indicassem expressamente a necessidade de afastamento por motivo de saúde. Além disso, defendeu que consultas de rotina ou exames preventivos não seriam suficientes para justificar ausências.
Para Kátia, a justificativa é contraditória e evidencia má-fé administrativa, já que seus atestados determinavam afastamento durante o período da consulta. Mesmo assim, os pedidos foram indeferidos, e os descontos persistiram.
Retaliações e perseguição ampliada
A situação se agravou quando, após procurar pessoalmente o secretário para tentar resolver o impasse, a servidora afirma ter recebido quatro faltas adicionais, mesmo apresentando atestados com CID. O argumento usado teria sido de que “consultas médicas não seriam motivo para afastamento do serviço”.
— “Isso é uma perseguição clara. Estamos sendo desvalorizados e tratados sem dignidade. Não é apenas comigo, é com toda a categoria”, desabafou a cozinheira.
Segundo relatos de outros profissionais da rede municipal, a postura da Secretaria de Educação não se restringe ao caso de Kátia. Outros servidores também denunciam perseguições, cortes arbitrários e práticas de intimidação, o que revela um padrão de conduta que estaria fragilizando o ambiente de trabalho e ampliando o clima de insatisfação na categoria.
Repercussão política e cobranças
A denúncia já chegou à Câmara Municipal, onde o vereador Railan da Silva Oliveira se comprometeu a cobrar esclarecimentos formais do secretário Ricardo Emanuel e da gestão municipal. O episódio, segundo ele, reforça a necessidade de maior transparência e respeito aos direitos dos trabalhadores da educação.
O caso também acirra críticas ao prefeito Phellipe Ramonn Gonçalves Brito, que vem sendo apontado por parte da categoria como conivente com a desvalorização e perseguição a servidores.
Ausência de posicionamento oficial
Até o fechamento desta reportagem, nem a Secretaria Municipal de Educação nem a Prefeitura de Ituaçu se pronunciaram oficialmente sobre as denúncias.
Enquanto isso, cresce entre os servidores a expectativa de que órgãos fiscalizadores e o Ministério Público acompanhem o caso para garantir que direitos constitucionais dos trabalhadores sejam respeitados e que eventuais abusos administrativos sejam investigados.
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