Com informações Jaíba News
Em uma decisão que promete redesenhar o cenário político da região, o juiz eleitoral Dr. Juliano Martins Brito, da 63ª Zona Eleitoral de Jaíba, determinou em primeira instância a cassação dos mandatos dos vereadores Igor Rafael Evangelista de Lima e Silas Nonato Silva Souza, ambos eleitos pelo MDB nas eleições municipais de 2024.
A sentença, publicada eletronicamente no último dia 29 de setembro de 2025, reconheceu a prática de fraude à cota de gênero – exigência legal que obriga os partidos a preencherem pelo menos 30% das candidaturas com mulheres.
As sanções impostas
Na decisão, o magistrado julgou procedentes a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), aplicando medidas severas contra o partido e os vereadores:
• Cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do MDB em Matias Cardoso;
• Anulação de todos os votos recebidos pelo partido em 2024 para vereador;
• Cassação dos diplomas e dos mandatos de Igor Rafael e Silas Nonato;
• Declaração de inelegibilidade por 8 anos para os parlamentares cassados.
O esquema revelado
A investigação apontou que o MDB teria lançado candidaturas femininas fictícias apenas para atender formalmente à lei.
Dois casos chamaram atenção na decisão:
• Gina da Praia: teve o registro indeferido antes do pleito e sequer foi substituída. Áudios anexados ao processo comprovaram que ela havia desistido da disputa.
• Maria Irani Gomes, conhecida como “Bilinha”: não realizou campanha, não apresentou prestação de contas e não produziu material eleitoral. Mesmo acamada durante o período eleitoral, recebeu 48 votos, fato considerado incompatível com a realidade.
O juiz destacou que as provas documentais eram robustas, dispensando inclusive a oitiva de testemunhas.
Efeitos imediatos
Com a cassação, o Cartório Eleitoral de Jaíba realizará a retotalização dos votos, o que deve provocar mudanças na composição da Câmara Municipal de Matias Cardoso e possibilitar a posse de novos vereadores.
Próximos passos
A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). Até que o caso seja julgado em instâncias superiores, o clima político em Matias Cardoso segue de incerteza e expectativa.
Impacto político
A sentença é vista como um marco na fiscalização das eleições proporcionais no Norte de Minas, reforçando a importância do cumprimento efetivo da cota de gênero como mecanismo de participação política feminina.
Continuaremos acompanhando os desdobramentos e trará informações exclusivas sobre os impactos dessa decisão na vida política de Matias Cardoso e da região.
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