Um ônibus com mercadorias com indícios de importação irregular foi retido pela Receita Federal em Bocaiuva nesta quinta-feira (8). A ação contou com o apoio da Polícia Militar Rodoviária e foi realizada na BR-135.
Segundo a Receita Federal, o veículo com placa de Montes Claros estava transportando mercadorias avaliadas em R$ 300 mil, em sua maioria eletrônicos.
“Motorista e ocupantes não conseguiram apresentar documentos fiscais que comprovassem a regularidade da operação”, detalhou a Receita Federal.
Por esse motivo, o ônibus e os produtos foram retidos e encaminhados para o depósito da Receita.
“A apreensão do veículo é prevista em lei, na medida em que, quando abordados pela Receita Federal, ficou constatado que as mercadorias eram de procedência estrangeira e estavam desacompanhados de documentos fiscais, como o conhecimento de transporte. É obrigação do transportador apresentar os documentos fiscais correspondentes às mercadorias.”
Após a apreensão, é aberto um procedimento administrativo, no qual a empresa pode apresentar sua defesa.
Se comprovadas as irregularidades, poderá ser decretada a pena de perdimento dos produtos e do próprio veículo. Além disso, ao final do procedimento, é possível que seja lavrada uma representação fiscal para fins penais endereçada ao Ministério Público Federal contra a empresa e seus responsáveis, que poderão responder criminalmente pelos seus atos", explicou a Receita.
Se houver o perdimento, a Receita Federal dá o destino para os bens. Se forem produtos de importação proibida, a destruição é providenciada. Há ainda a possibilidade de leilão das mercadorias, sendo que a renda é revertida aos cofres públicos.
A ação desta quinta faz parte do trabalho de monitoramento e inteligência realizado pela Receita Federal e forças policiais na região.
“Por meio de análises de risco e cruzamento de dados fiscais, a Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da Receita Federal passa a acompanhar a movimentação de veículos e pessoas pelas estradas que apresentam indícios de prática de ilícitos, como o contrabando e o descaminho. Passo seguinte, são alvo de abordagens."
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