Filha da prefeita de Nova Porteirinha trabalha no Consórcio União Serra Geral através da velha prática criminosa do nepotismo cruzado

Rhaenny Maísa Freitas

Os políticos sempre tem procurado brechas e aberturas na lei, para que possam encaixar seu apadrinhados e assim praticarem seu crimes de nepotismo, favorecimento e outras maracutaias que são do cotidiano político brasileiro.

Mas o que vem chamando a atenção nos últimos tempos tem sido a cidade de Nova Porteirinha, Norte de Minas Gerais, que desde que foi assumida pela então prefeita Regina Freitas, as coisas por lá andam sombrias. Desde um crescimento de patrimônio atípico dos puxa-sacos de confiança da "chefa" até ocupação de cargos de forma indevida. Nova Porteirinha apesar do tamanho, tem coisas grandes para explicar para a justiça.

A mais recente denúncia que chegou ao nosso jornalismo desta vez foi a ocupação de um cargo pela filha da prefeita de Nova Porteirinha, no Consorcio União da Serra Geral, que como o nome diz, é uma união de municípios da Serra Geral que contribuem com dinheiro público, para assim terem mais força e representatividade.

O Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Microrregião da Serra Geral de Minas – UNIÃO DA SERRA GERAL foi constituído em 05/11/2009 para promover a agregação político-administrativa, econômica e social de seus municípios com os propósitos de: fortalecimento das administrações públicas; defesa e reivindicação de interesses regionais; promoção da cooperação intermunicipal e intergovernamental da região e aproximação de fóruns regionais das secretarias municipais, promovendo trocas de experiências e ações conjuntas.

O Consórcio UNIÃO DA SERRA GERAL é pessoa jurídica formada exclusivamente por entes da Federação, na forma da Lei nº. 11.107/2005, para estabelecer relações de Cooperação Federativa, inclusive a realização de objetivos de interesse comum, constituída como associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica;

Missão: apoiar projetos de infraestrutura, educação, saúde, agricultura, meio ambiente, turismo e projetos econômicos e sociais, estabelecendo parcerias com os Governos Federal e Estadual, e com a Sociedade Civil Organizada para a realização de programas e projetos de interesse dos cidadãos de sua área de abrangência.

Toda essa apresentação descrita acima é somente para inglês ver. A união dos prefeitos gira em torno de uma prática do chamado troca-troca. Que traduzindo para uma linguagem mais simples, é a prática do nepotismo cruzado. Ou seja, quando o chefe do executivo de algum município não pode contratar na sua carteira de apadrinhados algum parente, ele pede ao prefeito ou prefeita de alguma cidade vizinha que o faça por ele, e assim vice-versa.

O que o a lei diz

Quando o parentesco se der com a autoridade nomeante ou quando o parentesco ocorrer com servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento e, até mesmo, entre poderes e órgãos distintos, nos casos em que a situação se enquadraria como nepotismo cruzado.

E nesse caso especifico, a filha da prefeita de Nova Porteirinha, Rhaenny Maísa Freitas, é a beneficiada do 'toma lá da cá' da velha política coronelista que impera no Norte de Minas Gerais. Sem um Ministério Público Estadual ativo, os prefeitos tem aproveitado da situação para praticarem as mais obscuras e duvidosas ações que envolvem o dinheiro público. E para encerrar essa primeira matéria sobre a podridão da politicagem praticada em Nova Porteirinha, fica aqui o nosso pedido a Polícia Federal que faça uma visita e verifique cada processo lititatório deste pequeno município, que é rico em todos os aspectos, menos na política.