Nossa reportagem foi procurada nesta terça-feira (22), por vários consumidores de Porteirinha indignados com os valores praticados pelos Postos de Combustíveis do município. Eles alegam que o preço estaria acima do normal e que os proprietários teriam combinado os valores para ganharem mais do que é permitido por lei. Eles usam o exemplo da cidade vizinha, Mato Verde, que teria preços com grande diferença praticados por estabelecimentos porteirienses.
Formação de cartel é crime. A lei 8137/90 considera como crime contra a ordem econômica o acordo entre empresas com objetivo de fixar artificialmente os preços ou quantidades dos produtos e serviços, de controlar um mercado, limitando a concorrência. Prevê, para a prática, pena de dois a cinco anos de reclusão e multa.
Além disso os responsáveis pelos postos, se constatadas irregularidades de preços abusivos ou ações como de reserva e estocagem ilegal de combustível, podem responder por crimes contra as relações de consumo, previstos na Lei 8137/90. As denúncias podem ser encaminhadas à polícia por meio do Disque Denúncia Unificado 181 ou 197.
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