No último ano em Porteirinha, o empresário “Danilão” venceu 1,4 milhão em licitações

(Por Milena Silveira, Portal Serra Norte) A Constituição da República estabelece no caput do artigo 37 que os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência devem ser observados pela administração pública direta e indireta no desempenho de suas funções. Esses são os quatro pilares que, em tese, deveriam ser levados em consideração para os atos do executivo em suas atribuições, mas que parecem não ter efeito direto sobre a contratação das empresas que prestam serviços à Prefeitura de Porteirinha. O conflito direto de interesses fica evidente ao cruzarmos os dados referentes aos doadores de campanha e os principais vencedores das licitações realizadas pela Prefeitura no ano de 2021.

Conforme estabeleceu a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.463/2015, é vedado a partidos e candidatos o recebimento de doações de empresas (pessoas jurídicas), enquanto as doações de pessoas físicas ficaram limitadas a 10% da renda bruta declarada à Receita Federal no exercício do ano anterior. Essa proibição por parte do TSE visava dificultar a interferência de grupos empresariais nas eleições, diminuindo o poder de influência destes setores com as milionárias doações que, de certa forma, induziam os setores da política a beneficiar seus doadores.

A eleição municipal de 2020 foi a primeira em que empresas não puderam realizar doações diretas aos candidatos e partidos, o que não culminou no completo impedimento da participação de empresários no processo eleitoral. Por meio de doações pessoais legais, diga-se de passagem, empresários estiveram presentes como doadores de campanha, contribuindo financeiramente para o custeio das despesas de eleição de diferentes candidatos.

Em Porteirinha, o empresário Danilo Marcone Gomes Silva, conhecido como “Danilão”, sócio proprietário da empresa Carlos Locações de Caminhões e Máquinas LTDA ME, com sede em Riacho dos Machados e inscrita no CNPJ 14.821.006/0001-34 foi o maior doador da campanha vitoriosa do prefeito eleito Juracy Freire (PP), com R$ 30.000,00 (trinta mil reais) doados, segundo a plataforma DivulgaCand, do Tribunal Superior Eleitoral. Esse valor doado pelo empresário supera os valores aportados pelo próprio candidato à sua campanha, um fato bastante incomum dentro das corridas eleitorais municipais.

O referido empresário, além de ser apontado como apoiador direto do Prefeito eleito, tendo atuado com um dos coordenadores da campanha vitoriosa segundo pessoas próximas ao grupo político ouvidos por nossa reportagem, também é irmão da atual secretária de educação do município, a Sra. Cláudia Gomes, denunciada aqui no Portal por ter recebido R$ 17 mil reais de 13° salário em 2021. Valor quase três vezes superior ao seu salário base.

“Danilão”, como é popularmente conhecido na cidade, é supostamente tido com um dos homens de confiança de Juracy Freire, e esteve presente em todas as outras eleições disputadas pelo candidato, em 2008, 2012 e 2016 como um dos coordenadores de campanha, sempre em posição elevada na hierarquia do grupo político. Esta proximidade pessoal e relação de confiança entre o empresário e o atual prefeito, de amplo conhecimento público, deveria ser, em tese, suficiente para que a sua atuação como fornecedor de serviços à Prefeitura fosse percebida como imoral, de acordo com o artigo 37 da Constituição Federal, mesmo que esta prestação de serviços seja realizada por meio de uma de suas empresas, uma vez que tal proximidade poderia, supostamente, ser passível de favorecimento nos processos de licitação para contratação de tais serviços.

Segundo o editais e contratos publicados pela Prefeitura de Porteirinha, a empresa Carlos Locações de Caminhões e Máquinas LTDA ME, que tem como sócio “Danilão”, ganhou três contratações realizadas por meio de pregão presencial, de modalidade menor preço, durante o ano de 2021, sendo eles: processo n° 07 no valor de R$ 325.600,00; processo n° 18 no valor de R$ 166.500,00; e processo n° 109 no valor de R$ 984.000,00; totalizando R$ 1.476.100,00 em três contratos. As licitações realizadas pela prefeitura de Porteirinha na modalidade pregão presencial somaram R$ 5.938.500,00. Desse montante, 24,86% ficaram com a empresa pertencente ao empresário "Danilão".

Buscamos ouvir um especialista em licitações, o advogado Rafael Lisboa, para esclarecer melhor como ocorrem os processos de licitação por meio de pregão presencial na modalidade menor preço. Segundo o advogado, este processo “ocorre quando as empresas registram seus respectivos orçamentos junto à comissão designada para conduzir o processo. Depois, em dia e hora marcados, o pregão é realizado com a abertura dos envelopes contendo as planilhas com os valores de cada empresa participante. O pregoeiro, que é o servidor responsável por conduzir o certame, é o responsável por averiguar os requisitos exigidos a cada empresa participante, e, em seguida, conferir os menores preços para cada serviço a ser contratado.” Ainda de acordo com o advogado Rafael Lisboa, “Este tipo de contratação é o mais comum quando os certames já estão com cartas marcadas, ou quando há intenção de favorecer esta ou aquela empresa. Não que este seja o caso da Prefeitura em questão, e não estou fazendo juízo de qualquer processo licitatório. Entretanto, quando se faz contratações por menor preço, é possível haver favorecimentos de acordo com os interesses envolvidos, uma vez que os envelopes registrados pelas empresas podem ser facilmente abertos e os valores ali contidos podem ser informados a essa ou aquela empresa a qual se deseja favorecer. Mais uma vez reitero aqui, não estou fazendo juízo de valor ou acusando a Prefeitura ou os servidores públicos responsáveis de qualquer ação que seja. Estou apenas expondo uma prática que acontece dentro dos processos licitatórios que ocorrem em todo o Brasil.” finalizou o advogado entrevistado.

O que diz a Prefeitura?
Novamente, não tivemos retorno da Prefeitura de Porteirinha sobre as perguntas a respeito da matéria publicada. Até hoje, embora tenhamos tentado incontáveis vezes fazer contato com a atual administração municipal, jamais recebemos qualquer resposta ou retorno às tentativas. Qualquer retorno ou comunicado que for encaminhado, será publicado aqui.