Câmara de Jaíba ignora lei federal e amplia uso de ônibus escolares para 13 anos, colocando alunos em risco

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Com informações Jaíba New s Jaíba (MG) – Em uma votação marcada por debates acalorados e forte repercussão popular, a Câmara Municipal de Jaíba aprovou, nesta segunda-feira (18), por 6 votos a 4, o Projeto de Lei nº 006/2025, de autoria do Executivo, que amplia de 10 para 13 anos a vida útil dos veículos utilizados no transporte escolar do município. A decisão, no entanto, vai de encontro às normas vigentes em nível federal. A Resolução nº 01/2021 do Ministério da Educação recomenda limite máximo de 10 anos de uso (art. 21, inciso I), enquanto a Lei Federal estabelece prazo ainda menor: apenas 7 anos para veículos destinados ao transporte de estudantes. O embate no plenário O projeto dividiu os vereadores. Votaram contra a proposta, defendendo a segurança dos alunos: • Gleisson Viana • Rafael Fola • Maicon da Obra • Ângela Karine Já os parlamentares que aprovaram a ampliação para 13 anos foram: • Piu Caminhoneiro • Elza Lopes • Ju Gorutubano • Antônio Silvestre • Tela do Açoug...
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PROJETO JAÍBA: UMA SOLUÇÃO PARA O IMPASSE

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O Projeto Jaíba é um dos empreendimentos mais importantes na geração de trabalho e renda do Norte de Minas e suas reivindicações, uma vez justas, têm recebido o apoio do deputado Paulo Guedes.

Na região do Projeto, a cobrança da compensação do corte de Ipês desestimula os investimentos, por exemplo uma área de 25 hectares a compensação custaria cerca de R$1.200.000,00, devido a isso, uma grande parte do Projeto Jaíba se tornou inviável, devido à incidência do ipê amarelo.

 A proposta é proteger especificamente o Projeto Jaíba, através da agricultura , sem prejudicar a produção de Pequi no estado e sem agredir o meio ambiente na região do projeto.

 A aprovação da emenda, de autoria do deputado Paulo Guedes, sanará o impasse da expansão de irrigação, considerado o maior projeto de agricultura irrigada da América Latina, e consequentemente irá gerar cerca de 5 mil novos postos de trabalho diretos e indiretos.

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