Câmara de Nova Porteirinha aprova repasse anual de R$ 40 mil ao Asilo São Vicente de Paulo

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Reunião realizada no dia 11 de julho. Foto: Pablo de Mello. Em sessão realizada no último dia 11 de julho, a Câmara Municipal de Nova Porteirinha aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei que autoriza o Executivo a realizar ajuda de custo anual no valor de R$ 40 mil ao Asilo São Vicente de Paulo, localizado em Janaúba. A iniciativa representa um avanço significativo na política de assistência social do município, especialmente no cuidado com os idosos. A aprovação contou com o apoio da maioria dos vereadores. Apenas dois parlamentares — Tereza do Social e Rona Cabeção — optaram por se abster. Os demais reconheceram a importância do projeto, destacando o impacto direto na vida de idosos de Nova Porteirinha, que hoje dependem da instituição sediada em Janaúba, já que o município ainda não conta com um abrigo próprio. Compromisso com os idosos O vereador Marcos Paulo, um dos principais defensores da proposta, destacou a relevância social da medida: “É um valor ainda modesto, mas repres...

Prefeitura de Itacarambi quer que ex-prefeito e ex-secretária de saúde respondam solidariamente por devolução de pagamentos indevidos


(Por Fábio Oliva) O ex-prefeito Ramon Campos Cardoso e a ex-secretária de Saúde de Itacarambi, Priscila Fazani, autorizaram pagamentos indevidos no valor de R$ 25.784,05 a duas empresas prestadoras de serviços médicos contratadas para atender a população em 2014.

Fiscalização realizada pela Controladoria Geral da União (CGU) constatou irregularidades, como o descumprimento de carga horária. Os fiscais concluíram que os valores pagos às empresas médicas para atender à Estratégia de Saúde da Família (ESF) foram muito superiores ao trabalho efetivamente prestado por elas.


De acordo com a CGU, apesar de terem recebido como se realizassem plantões no hospital e atendessem ao mesmo a ESF, era impossível que os médicos donos das empresas, Bruno Lopes Nunes e Mariângela Santana Batista Garcia Rocha, estivessem em dois lugares ao mesmo. Os médicos da ESF devem atender a população durante oito horas por dia, de segunda a sexta-feira.

Em agosto de 2016, a Prefeitura de Itacarambi ingressou com duas ações para cobrar de Bruno Lopes Nunes-ME e de Garcia Serviços Médicos Ltda as quantias de R$ 11.200,00 e R$ 14.584,05, respectivamente. Porém, deixou de fora do processo o ex-prefeito Ramon Campos Cardoso e a ex-secretária Priscila Fazani, que autorizaram os pagamentos indevidos. A falha foi corrigida pela nova administração, que pediu à Justiça que ambos sejam incluídos como réus na ação judicial e respondam solidariamente pela devolução do valor pago indevidamente.

OUTRO LADO
O ex-prefeito Ramon Campos Cardoso informou que "após a notificação da CGU foram adotadas todas as providências apontadas como necessárias no sentido de apurar os fatos". Segundo ele, "os médicos foram notificados após a conclusão dos trabalhos da equipe de sindicância e o município entrou com o devido processo para que os valores fossem devolvidos conforme apurado, com devidas correções". Esclareceu ainda que a sindicância foi conduzida por equipe de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde e o processo preparado e ajuizado pela assessoria jurídica da Prefeitura".

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