TJMG propõe estratégia para garantir juízes no Norte de Minas
(Por Girleno Alencar) O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Herbert Carneiro, fez um apelo ao Conselho Nacional de Justiça, em Brasília, para que sejam tomadas providências que permita designar para as comarcas de municípios mais distantes e carentes. Ele citou especificamente a situação do Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha, onde existem várias comarcas sem juízes, pois são poucos magistrados que se interessam em atuar nesses locais. A sua defesa ocorreu em 25 de abril, ao fazer a sustentação no Pedido de Providências 0005766-73.2014.2.00.0000 no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Esse processo trata da designação de magistrados ocupantes do cargo de juiz de Direito substituto. Inicialmente, o relator proferiu voto que acolhia a pretensão do Tribunal, mas o julgamento foi interrompido com um pedido de vista. O presidente do TJMG, em sua fala, sustentou a necessidade de otimizar a gestão no momento atual e reiterou que nenhuma comarca ficará desprovida.
Aquelas que têm menor distribuição de processos continuarão a existir com a mesma estrutura, com os mesmos funcionários, mas serão atendidas por um juiz de uma comarca próxima. As mais distantes como as do Norte de Minas e do Vale do Jequitinhonha e muitas outras com acervo razoável, historicamente não têm atraído o interesse de magistrados, disse o presidente.
Diante disso, o TJMG decidiu suspender a publicação de edital de titularização e selecionou 102 comarcas mais necessitadas que serão providas pelos juízes substitutos por meio da designação, sendo adotado o critério de antiguidade para a escolha. Atualmente, há 102 juízes de Direito substitutos, entre os quais se incluem os 25 aprovados no último concurso e cuja capacitação para iniciar a atuação no TJMG está sendo concluída. Essa medida possibilitará ao Tribunal prover aquelas comarcas onde há maior carência. O desembargador Herbert Carneiro ressaltou que há localidades sem juízes há bastante tempo, e destacou que a medida busca corrigir essas distorções.
Na oportunidade, a ministra e presidente do CNJ, Cármen Lúcia, frisou que a inamovibilidade deve ser uma garantia do cargo e não da pessoa. Caso contrário, haveria uma inversão nos fundamentos da Constituição, pois o Poder Judiciário deve servir à população. “O cidadão não tem que se adaptar a nós”, concluiu.
Aquelas que têm menor distribuição de processos continuarão a existir com a mesma estrutura, com os mesmos funcionários, mas serão atendidas por um juiz de uma comarca próxima. As mais distantes como as do Norte de Minas e do Vale do Jequitinhonha e muitas outras com acervo razoável, historicamente não têm atraído o interesse de magistrados, disse o presidente.
Diante disso, o TJMG decidiu suspender a publicação de edital de titularização e selecionou 102 comarcas mais necessitadas que serão providas pelos juízes substitutos por meio da designação, sendo adotado o critério de antiguidade para a escolha. Atualmente, há 102 juízes de Direito substitutos, entre os quais se incluem os 25 aprovados no último concurso e cuja capacitação para iniciar a atuação no TJMG está sendo concluída. Essa medida possibilitará ao Tribunal prover aquelas comarcas onde há maior carência. O desembargador Herbert Carneiro ressaltou que há localidades sem juízes há bastante tempo, e destacou que a medida busca corrigir essas distorções.
Na oportunidade, a ministra e presidente do CNJ, Cármen Lúcia, frisou que a inamovibilidade deve ser uma garantia do cargo e não da pessoa. Caso contrário, haveria uma inversão nos fundamentos da Constituição, pois o Poder Judiciário deve servir à população. “O cidadão não tem que se adaptar a nós”, concluiu.
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