Vereadores e Vigilância Sanitária reprovam “Casas de Passagem” contratadas pela Prefeitura de Montalvânia/MG

(Por Fábio Oliva) A empresa contratada pela Prefeitura de Montalvânia para abrigar em Casas de Passagem os pacientes que necessitam de tratamento de saúde em Montes Claros “não possui condições higiênico-sanitárias mínimas para funcionar”. A conclusão é da Vigilância Sanitária de Montes Claros.
Atendendo a apelo dos doentes, que reclamam do atendimento, comida ruim e falta de higiene nos locais, quatro vereadores de Montalvânia decidiram inspecionar pessoalmente os estabelecimentos. Acompanhados de técnicos da Vigilância Sanitária de Montes Claros, os vereadores Gildenes Justiniano Silva, Valdivino Doriedson Soares, Nilton Carlos Lopes da Silva e Jerry Jânio Ferreira de Souza ficaram estarrecidos com o que viram nos locais que deveriam ser de acolhimento e proporcionar algum conforto aos doentes.
Eles descobriram que os documentos de uma empresa autorizada a funcionar como hotel e restaurante foram usados para participar da licitação realizada pela Prefeitura de Montalvânia, mas acobertaram outros dois locais onde Casas de Passagem pertencentes a terceiros funcionam de forma irregular.
Além da falta de camas suficientes para todos os pacientes, o que obriga vários deles a dormirem em colchonetes ou ficarem diretamente no chão, as Casas de Passagem não satisfazem as condições de acessibilidade. Os locais não têm rampas ou elevadores e as escadas existentes são um transtorno a mais para quem é cadeirante ou tem dificuldade de locomoção. Algumas das pessoas atendidas nas Casas de Passagem alegaram que elas próprias, em várias oportunidades, tiveram que limpar o chão e os banheiros, porque a empresa não possui empregados em número suficiente. Também reclamaram da comida ruim.
De acordo com a Vigilância Sanitária, os três imóveis usados pela empresa estão irregulares. Dois deles - localizados na Avenida Afonso Pena nº 460, Centro e na Rua José Antônio Rodrigues, nº 469, Alto São João - não possuem Alvará de Localização e Funcionamento, Alvará Sanitário ou Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Esses dois locais estariam utilizando irregularmente o Alvará Sanitário e outros documentos de outro estabelecimento da empresa, um hotel e restaurante situado na Rua São Francisco nº 78, Centro, em Montes Claros.
Segundo o gerente da Vigilância Sanitária de Montes Claros, José Osmando Mendes de Aquino, apenas um dos três estabelecimentos, o que está localizado na Rua São Francisco, nº 78, possui Alvará Sanitário. Mesmo assim, ele explica que se trata de Alvará Sanitário próprio de hotel e restaurante, razão pela qual “o estabelecimento em questão não pode ser classificado como Cassa de Passagem e não pode acolher pessoas portadoras de alguma doença e que esteja em tratamento”.
José Osmando Mendes de Aquino é taxativo ao afirmar que a empresa “não atende os quesitos exigidos na legislação sanitária para realizar tal serviço”. Em nenhum dos três locais inspecionados há técnico em enfermagem ou enfermeiro para dar suporte aos doentes que se alimentam ou urinam através de sondas.
Acionados pelos vereadores de Montalvânia, o Corpo de Bombeiros Militar de Montes Claros também inspecionou os três locais. Quanto aos imóveis situado na Rua José Antônio Rodrigues e na Avenida Afonso Pena, o CBM constatou diversas irregularidades. Entre elas a falta de iluminação de emergência, de processo de segurança contra incêndio e pânico, de sinalização de emergência e de sistema de proteção por extintores de incêndio. Apenas o hotel e restaurante localizado na Rua São Francisco atende as normas do Corpo de Bombeiros.
Foi dado prazo de 60 dias para que os responsáveis pelos estabelecimentos regularizem a situação. Os laudos de vistoria da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros serão enviados ao Ministério Público em Montalvânia para apuração das irregularidades. A mesma empresa teria vencido licitações em Juvenília e Miravânia.