 |
Fachada da Prefeitura de Jaíba: presidente da Câmara toma
posse e acaba com vacância do cargo após prisão de Enoch Lima |
(Por Luís Cláudio Guedes) Uma consulta da Câmara de Vereadores de Jaíba ao plantão de recesso do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) colocou fim à acefalia que tomava conta deste município, no extremo Norte de Minas, desde a prisão do prefeito Enoch Lima (PDT), na quarta-feira da semana passada, às vésperas do Natal. Decisão do desembargador plantonista da quarta câmara do TJMG, Wanderley Salgado de Paiva, da última terça-feira, em resposta à consulta da Câmara, determinou a posse do sucessor imediato do prefeito, o atual presidente da Câmara Municipal, o vereador Valdemir Soares da Silva (DEM), conforme previsto no artigo 144 da Lei Orgânica do Município.
O desembargador Salgado Paiva não entrou no mérito da ação que investiga Enoch, preso juntamente com três assessores diretos da administração sob a acusação de participação em desvio de recursos públicos e de tentativa de coação de testemunha e delator no processo. Segundo reportagem do jornal ‘Hoje em Dia’, Enoch teria feito alguns despachos mesmo dentro da prisão, em Montes Claros, mas a situação da administração em Jaíba era mesmo de falta de comando até mesmo para a solução de questões operacionais mais básicas como pagamento de salários dos servidores e fornecedores.
O despacho do desembargador Vanderley Paiva animou o presidente da Câmara de Jaíba, Valdemir Soares, e primeiro nome na linha de sucessão, a reivindicar seu direito à vaga de prefeito. O caso de Jaíba é muito específico, porque Enoch foi eleito para o cargo de vice-prefeito nas últimas eleições municipais, em 2012, e assumiu a vaga somente com a cassação do titular Jimmy Murça (PCdoB), em novembro de 2013, pela Câmara de Vereadores local.
O presidente Valdemir Soares tomou posse no cargo no final da manhã desta quarta-feira (30), depois de relutar muito sobre a oportunidade de sentar na cadeira de prefeito de Jaíba, que ganhou inédito caráter de insustentabilidade após o entra e sai de titulares desde a cassação de Jimmy Murça. O agora prefeito de Jaíba teme ser a próxima vítima dos respingos da Operação Ração de Papagaio, aquela que investiga pelo menos 30 pessoas por suspeitas de corrupção na Prefeitura e que levou Enoch Lima à cadeia mesmo com o clima de benevolência que toma conta da humanidade às vésperas de cada Natal.
Há uma outra ação em curso em que o Ministério Público pede a prisão do prefeito Valdemir e do agora presidente da Câmara de Jaíba, Farrique Xavier da Silva (PSB). Esse processo foi desmembrado pelo desembargador Eduardo Machado em decisão anterior à prisão de Enoch e foi enviado para a Comarca de Manga, porque os vereadores não têm foro privilegiado quando a ação tem foro criminal. Esse fato deixa no ar a possibilidade de que a permanência de ambos, Valdemir e, por consequência, Farrique, nos novos cargos possa ter caráter provisório.
 |
Cerimonia de posse de Valdemir no cargo de prefeito
e Farrique na Presidência da Câmara: caráter provisório? |
Diárias
A crise política em Jaíba tem tudo para continuar em 2016. O novo prefeito também está na mira do Ministério Público e chegou a ser afastado do cargo de vereador pelo prazo de seis meses após ser citado na delação premiada que motivou a terceira fase da Operação Ração de Papagaio.
Paralelamente a esses fatos todos, que não são desprezíveis do ponto de vista institucional, a Câmara de Jaíba está mira da Justiça por conta do escândalo das diárias que colocou a Casa em rota de colisão com o prefeito afastado Enoch Lima. No resumo da ópera, a decisão provisória do TJMG evitou o mal de levar Jaíba fechar o tumultuado ano de 2015 sob grave crise institucional e sem prefeito no cargo.
Comentários
Postar um comentário