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| Aeroporto de Janaúba. |
Uma boa notícia para os cinco aeroportos do Norte de Minas que integram o Plano de Aviação Regional, que vai contemplar 270 aeródromos em todo o Brasil, 33 em Minas Gerais. O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou, no último dia 12, resolução apresentada pela Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC-PR) que deve reduzir o prazo da emissão de licenças ambientais para aeroportos regionais no País. Atualmente, o processo leva em média de um a dois anos para ser concluído. Com a padronização, desde a entrada do pedido até a emissão pelo órgão licenciador agora poderá durar até seis meses (180 dias).
A resolução passa a valer após publicação no Diário Oficial da União, o que deverá ocorrer nos próximos dias. A proposta da Secretaria prevê procedimentos de licenciamento ambiental para aeroportos regionais que antes não existiam. Na prática, os projetos utilizados abrangiam obras de infraestrutura no geral. Em muitos casos, os pedidos de licenças ambientais vinham mais complexos do que o necessário. Por exemplo, um aeroporto de pequeno e médio porte utilizava processos de aeródromos de grande porte, o que resultava em uma demora na adequação dos projetos aos requisitos ambientais.
Para o diretor do Departamento de Gestão do Programa Federal de Auxílio a Aeroportos (DPROFAA) da Secretaria, Eduardo Bernardi, a padronização dos procedimentos permitirá uma maior segurança jurídica aos órgãos licenciadores, além de garantir que os critérios ambientais sejam refletidos nos projetos dos aeroportos. “A regularização ambiental dos aeroportos regionais é uma premissa do nosso programa e com essa resolução ela se torna cada vez mais factível dentro de uma parceria necessária da Secretaria de Aviação Civil com os órgãos licenciadores”, explica Bernardi.
Dos 270 aeroportos contemplados pelo Programa de Aviação Regional, apenas 8% tem o licencia-mento ambiental regularizado, atualmente. Aqueles aeródromos que se encontram em fase mais avançada, como é o caso dos 77 que já possuem anteprojeto autorizado, cerca de 90% ainda carecem de licença ambiental emitida. Segundo Bernardi, isso resulta em uma demora na abertura do processo de licitação e consequentemente no início das obras. “Sem o licenciamento ambiental, mesmo os aeroportos com anteprojeto definido, não podem dar início à licitação”, aponta.
NORTE DE MINAS
O Plano de Aviação Regional contempla 33 aeroportos em Minas Gerais, sendo cinco no Norte de Minas: Montes Claros, Jaíba, Janaúba, Pirapora e Salinas. O terminal piraporense encontra-se na primeira etapa, de estudo de viabilidade técnica. Já os aeródromos de Montes Claros e Jaíba estão na segunda etapa, de estudos preliminares. Por sua vez, os aeroportos de Janaúba e Salinas estão na fase de anteprojeto, um processo um pouco mais avançado. Com a resolução da SAC aprovada pela Conama, a expectativa é que os processos venham a ser agilizados.
VEJA O QUE MUDA COM A RESOLUÇÃO COM FUNCIONA:
1º passo: SAC autoriza o Anteprojeto; 2º passo: SAC/BB faz o pedido de Termo de Referência (TR) ao órgão licenciador (OL); 3º passo: órgão licenciador emite TR com estudos ambientais. Entre o segundo e o terceiro passo, o processo leva 220 dias em média; 4º passo: SAC elabora estudos ambientais e protocola no órgão licenciador. Entre o terceiro e quarto passo, o processo leva de 90 a 360 dias, a depender dos estudos; 5º passo: órgão licenciador analisa e aprova estudos ambientais; 6º passo: órgão licenciador emite a licença. TOTAL: entre 1 e 2 anos.
COMO SERÁ AGORA:
O segundo e terceiro passos de todo o processo são eliminados. Uma vez autorizado o anteprojeto, conforme a nova resolução, a Secretaria elabora os estudos ambientais e protocola o pedido de licença no órgão licenciador, de uma só vez. Recebido o pedido, o órgão analisa e aprova o estudo e emite a licença. Todo esse processo leva até 180 dias.
Pablo de Melo
pablo-labs@hotmail.com
Fonte: Jornal de Notícias
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