Compromisso com o povo: Prefeitura de Janaúba segue transformando a cidade com obras, investimentos e atenção às necessidades da população

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JANAÚBA (MG) – Em mais uma semana de trabalho intenso, a Prefeitura de Janaúba reafirma seu compromisso com o desenvolvimento urbano, a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos e o bem-estar dos cidadãos. Sob a liderança do prefeito José Aparecido Mendes Santos, a cidade segue avançando com obras estratégicas, programas estruturantes e ações que refletem o cuidado com todas as regiões do município. Com 4 anos e 7 meses de gestão, o atual governo tem se destacado por uma atuação firme, transparente e focada em resultados. De 2021 até agora, são dezenas de obras entregues, melhorias visíveis e iniciativas que vêm transformando a realidade da “Terra da Prosperidade”. Visitas a obras e investimento contínuo em infraestrutura Nesta semana, o prefeito Zé Aparecido esteve pessoalmente visitando importantes frentes de trabalho em diferentes pontos de Janaúba. Entre elas, as obras da segunda etapa do Anel Viário Sul Prefeito Vivi Cruz, que seguem em ritmo acelerado e representam um m...

Prefeito, candidato a reeleição, tem candidatura cassada e fica inelegível

Hélio Pinheiro sofre dupla cassação
A setença de duas ações consecutivas, prefeito e sua vice de chapa são atingidos com a cassação do registro de candidatura.
O prefeito de Catuti (652 quilômetros de Belo Horizonte, ao Norte de Minas), Hélio Pinheiro da Cruz Junior (PP) teve o seu registro de candidatura à reeleição impugnado pela juiza da 226ª Zona Eleitoral de Porteirinha MG, que julgou procedente a ação ajuizada pela coligação ¨Povo Forte¨, representada por Maria Nilza Pereira Barbosa.
Na verdade essa é a quarta vez a coligação é punida em 21 dias. Na primeira ação com sentença datada de 18 julho, julga procedente representação acionada pelo Partido Social Democrático(nº 215-88.2012.6.13.0226), representado pela sua presidente Sabla Kelley Silva Souza Freitas, por propaganda extemporânea, onde, segundo a denuncia, em evento promovido pela prefeitura municipal, na festa ¨São João de Catuti¨, o prefeito subiu ao palco onde estava a banda Baião Tropical e utilizou-se do microfone para insinuar sua reeleição ao convidar os presentes para a festa do ano seguinte e anunciar também a contratação da banda para a mesma festa cultural que se realiza no município todos os anos. A transgressão a Lei Eleitoral foi filmada e anexada ao processo.A sentença para essa ação foi multa no valor de cinco mil reais.
A segunda sentença, datada de 27 julho, foi aplicada uma multa de dez mil reais pelo julgamento procedente da representação nº 224-50.2012.6.13.0226 proposta pelo mesmo partido, PSD, também por propaganda extemporânea, onde o prefeito, patrocinou camiseta do ¨Rally Feminino¨ realizado na festa de São Pedro, no distrito de Barreiro Branco, onde o nome do candidato estava estampado com os dizeres ¨Hélio Pinheiro. Com Catuti, onde Catuti estiver¨, caracterizando propaganda antecipada. Ua camiseta foi anexada a ação proposta, além de fotografias.
Na terceira sentença a Justiça Eleitoral da Comarca de Porteirinha MG, decreta a inegibilidade do candidato a prefeito Helio Pinheiro e sua vice Dedi Batista, com cassação do registro e ao pagamento de multa individual no valor de cinco mil Ufir (R$ 5.320,50) por abuso de poder. Nessa ação, nº 558-84.2012.6.13.0226, a coligação majoritária ¨Povo Forte¨ arrolou testemunhas e fotos em que a administração municipal de Catuti não cumpriu o que determina a Lei Eleitoral vigente que manda retirar publicidade institucional dos atos, programas, obras e serviços. Verificou-se a existência de placas em diversos órgãos públicos com o slogan ¨Construindo Resultados¨e a logomarca da administração atual, além de faixa afixada com promessas de construção de uma área de lazer , com os mesmos slogam e logomarca. A faixa está localizada no centro da cidade, em área onde a administração passada entregou a atual em obras de urbanização para construção de uma praça da cidade. Obras que foram paralisadas pelo prefeito Hélio Pinheiro, que no seu quarto ano de mandato e candidato a reeleição, promete construir no mesmo local uma área de lazer e espaço cultural. Todas as obras em andamento da administração passada foram paralisadas, mesmo as que estavam com verbas estaduais e federais em depósitos em bancos.
A quarta sentença, nº 562-24.2012.6.13.0226, que saiu ontem, 7/09/2012, também o torna Helio e Dedi inelegíveis pelas eleições que serão realizadas nos próximos 8 anos, contados a partir do término do seu atual mandato do prefeito, e cassação do registro da candidatura dos mesmos. Nessa ação a acusação é utilização sistemática de banneres e camisetas em festas regionais com slogan e frase que caracteriza a administração, denotando abuso do poder econômico. Os eventos constantes nessa ação ocorreram nos municípios de Pai Pedro e São João do Bonito, 2ª trilha equestre e 5º veloterra respectivamente.Ambos com presença de públicos e participantes catutienses.
Na condenação, a juíza Pollyanna Lima Neves cita José Jairo Gomes, onde o sábio doutrinador, segundo a Meritíssima, alega que o intuito do legislador é prestigiar valores como liberdade, virtude, igualdade, sinceridade e legitimidade no jogo democrático, ¨e são esses valores que o representado Hélio vem demonstrando não possuir¨. Na sentença a juíza alega que ¨Há de se ter rigor na punição daqueles que poderão ser eleitos e nos representar futuramente, não podendo se admitir condutas desleais e, agindo contrariamente à lei, tirar vantagem sobre os demais candidatos¨.
Hélio está recorrendo das duas primeiras sentenças que o multou, sendo que já perdeu em segunda instancia da sentença que o multou em 5 mil, e poderá recorrer ao TRE para tentar reverter as decisões que atingiu a coligação e cassou seu registro.


Pablo de Melo
pablo-labs@hotmail.com

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