Pablo de Mello Notícias

Começar o ano com as contas em dia é o sonho de todo mundo. Pensando na diversidade de situações que o município se encontrava em relação as dívidas com os órgãos COPASA, CEMIG, PREVPONTE, INSS, PASEP, BDMG, o prefeito, Danilo Veloso procurou neste primeiro semestre medidas para sanar ou entrar em acordo com os mesmos para melhorar a situação da prefeitura. Em reuniões foram acertados acordos em que as dívidas seriam parceladas de forma que o município possa pagar sem onerar a Receita do município, o que significa que não irá ficar inadimplente em relação as dívidas. São João da Ponte está em dia com as contribuições do INSS e com a PREVPONTE, isto é, em processo de parcelamento. Outro passo significativo para a cidade foi a regularização junto ao INSS, acontecendo assim a emissão da Certidão Negativa de Débito, sendo que a última foi emitida em 2013.

O Deputado Federal Fábio Ramalho, vice-presidente da Câmara dos Deputados, abraçou a campanha para renegociação das dívidas rurais do Norte de Minas e Vales do Jequitinhonha e Mucuri para quem fez empréstimos a partir de 2012. Ele recebeu em Brasilia o presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene – AMAMS, José Reis e o secretário-executivo Ronaldo Mota Dias, quando prometeu interceder junto ao Banco Central e ao Governo Federal. Os danos causados pela seca são os principais motivos para justificar o pleito em Brasilia. No dia 25 será realizada nova reunião no Banco Central. Desde o dia 9 de dezembro que o Governo Federal regulamentou a Lei 13.340, de renegociação de Dívidas Rurais para quem tinha feito financiamento até o ano de 2011. Porém, deixou de fora as dívidas contraídas a partir de 2012. O presidente da AMAMS, José Reis, prefeito de Bonito de Minas, mostrou ao deputado Fábio Ramalho ser inaceitável que a área mineira da Sudene tenha ficado excluída das Re

Os municípios do Norte de Minas foram aliviados quarta-feira (12/04), com o pagamento da última parcela da verba do Transporte Escolar, referente ao ano passado. O presidente da AMAMS, José Reis, recebeu um telefonema da secretária estadual de Educação, Macaé Evaristo, comunicando a liberação da 10ª parcela referente ao Transporte Escolar, encerrando os problemas gerados no ano passado. Ela anunciou ainda que o Estado deverá começar a pagar até o final de abril a primeira parcela de 2017, em escala que está sendo tratada com o governador Fernando Pimentel, em razão do ajuste financeiro. A crise financeira que afetou o país no ano passado gerou impacto no transporte coletivo urbano, pois o Estado atrasou os pagamento dos repasses mensais, quando chegou a acumular seis meses. Porém, por articulação da AMAMS, foi aberta a negociação. Muitos prefeitos enfrentaram problemas, pois tiveram que fechar as contas do ano passado com esse recurso em aberto. O alívio veio ontem de manhã, quand

Mais de trinta prefeitos do Norte de Minas, secretários municipais, engenheiros e secretários executivos de Consórcios de Saúde (CIS), se reuniram na última quarta-feira, 12/04 na sede da AMAMS, para um encontro técnico com o objetivo de tratar sobre a destinação dos Resíduos Sólidos Urbanos do Norte de Minas. O presidente da AMAMS e prefeito de Bonito de Minas, José Reis, na oportunidade explicou que o tratamento dos resíduos sólidos tem uma lei muito rigorosa, com a promotoria de um lado cobrando dos prefeitos uma solução imediata, do outro lado os gestores que não têm recursos pra bancar o que está sendo exigido e de outro lado o projeto do Estado. “Houve uma mudança significativa dos gestores, ainda estamos um pouco alheios ao entendimento de como de fato deve funcionar esse projeto. É importante esta união dos consórcios e associações para a discussão de soluções para esta demanda, para isso, foi convidada a Universidade Federal de Viçosa que apresentou uma nova metodologi

O Ministério da Integração Nacional sinalizou positivamente para agilizar as obras da Barragem de Jequitaí, no Norte de Minas, aproveitando que a região está com decreto de Situação de Emergência, conforme anúncios do secretário-executivo Mário Ramos Ribeiro e o coordenador geral de Administração e Assessoramento da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, Wesley de Almeida Felinto, durante audiência realizada na terça-feira a noite, em Brasília. No mesmo evento, a AMAMS pediu que uma reunião do Conselho Deliberativo da Sudene (Condel) seja realizada em Montes Claros, tendo em vista que evento similar ocorreu em 1989. A audiência no Ministério da Integração Nacional foi agendada pela Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene. Além da presença do presidente da AMAMS, José Reis, prefeito de Bonito de Minas e seus assessores, Ronaldo Mota Dias e Raphael Mota, a audiência foi potencializada com as presenças dos deputados federais e estaduais votados no Norte de Minas

(Por Núbia Primo) Por iniciativa dos próprios secretários executivos e com o apoio do presidente da Associação de Municípios da Área Mineira da Sudene – AMAMS e prefeito de Bonito de Minas, José Reis, secretários executivos de Consórcios de Saúde (CIS) e prefeitos se reuniram na última sexta-feira, 08/04 na sede da AMAMS. Os CIS representam uma iniciativa governamental preconizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) como forma de auxiliar principalmente, os pequenos municípios na gestão da média e alta complexidade. No Norte de Minas, existem 10 CIS, incluindo o CISRUN, que gerencia os Serviços de Urgência e Emergência(SAMU) Macro Norte. O secretário executivo do CIS Alto Verde Grande (CIS ARVG), que também é médico, Juliano Oliveira Flávio, reconhece a importância dos CIS no contexto regional. No entanto, o secretário propôs como medidas de melhoramento gerencial a instalação de uma “Casa de Saúde Humanizada” em Montes Claros. Cabe ressaltar, que algumas prefeituras mantém esse tipo de

(Por Girleno Alencar) O Tribunal de Contas de Minas Gerais marcou para dia 18 de abril o julgamento da denúncia, formulada em 18 de setembro de 2013, de irregularidades na licitação para a concessão do serviço de táxi em Janaúba, feita pelo então prefeito Yuji Yamada. O caso está com a conselheira Adriene Andrade, da 2ª Câmara do Tribunal. Ilídio Antônio dos Santos foi responsável pela denúncia, em que questiona a legalidade do edital da Concorrência n. 001/2013, Processo Licitatório n. 138/2013, deflagrado pela Prefeitura de Janaúba. Na época, diante da razoabilidade das justificativas apresentadas pelo município, o TCMG indeferiu o pedido de liminar de suspensão do certame. Porém, a Unidade Técnica concluiu que o edital da Concorrência apresenta irregularidades, como prazo de 15 anos da permissão do serviço de táxi contrário ao ato normativo municipal, do Decreto Municipal n. 052/2013; ausência de estudo para fixação do valor de outorga do serviço de transporte individual de pas