A Prefeitura de Janaúba, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, está oferecendo uma oportunidade única para que contribuintes regularizem suas pendências fiscais com o município. Até a próxima quinta-feira, 31 de julho, está aberto o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025, que garante descontos de até 90% sobre juros e multas para pagamento à vista, além de condições facilitadas para parcelamentos.
A medida faz parte das estratégias da atual gestão para incentivar a adimplência, fortalecer a arrecadação municipal e permitir que cidadãos e empresas iniciem o segundo semestre com suas finanças em dia. O programa abrange débitos tributários vencidos até 31 de dezembro de 2024, incluindo impostos, taxas e contribuições diversas.
Abrangência do Refis 2025
- Podem ser negociadas dívidas relacionadas a:
- IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)
- ISS (Imposto Sobre Serviços)
- Taxa de funcionamento e alvarás
- Outras taxas municipais
- Débitos inscritos em Dívida Ativa
- Dívidas protestadas, ajuizadas ou em fase de execução fiscal
Segundo a Secretaria de Fazenda, o programa contempla também pessoas físicas e jurídicas com dívidas antigas ou recentes, oferecendo diferentes faixas de desconto conforme a forma de pagamento escolhida.
Formas de pagamento e descontos
O Refis 2025 prevê dois modelos principais de negociação:
- Pagamento à vista: desconto de até 90% sobre juros e multas
- Pagamento parcelado: descontos progressivos, com possibilidade de parcelamento em condições especiais
A adesão ao programa deve ser feita presencialmente no Setor de Tributos da Prefeitura, em horário comercial (manhã e tarde). No momento do atendimento, o contribuinte pode consultar seus débitos e escolher a forma de regularização mais adequada à sua realidade financeira.
Importância do Refis para o município e para os contribuintes
De acordo com a Prefeitura, o Refis 2025 contribui não apenas para a regularização da situação fiscal dos contribuintes, mas também fortalece a capacidade de investimento do município, garantindo recursos para áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.
Além disso, os contribuintes que aderirem ao programa evitam restrições no CPF ou CNPJ, bloqueios judiciais, protestos em cartório e a inclusão em cadastros de inadimplentes, o que pode comprometer o acesso a financiamentos, licitações e outros serviços.
Prazo final é 31 de julho
A Prefeitura de Janaúba reforça que o prazo não será prorrogado e que os interessados devem procurar o Setor de Tributos com urgência, especialmente aqueles com débitos em situação judicial ou protestados.
“Essa é uma oportunidade real de resolver pendências com grandes descontos e iniciar um novo ciclo com tranquilidade e segurança jurídica. Não deixem para a última hora”, alerta a Secretaria Municipal de Fazenda.
Para mais informações, o cidadão pode comparecer pessoalmente à Prefeitura ou entrar em contato por telefone nos canais oficiais.
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