Em Janaúba, Semad realiza fiscalização de uso de recursos hídricos

O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), realizou, entre os dias 27 e 29 de maio, operações de fiscalização para coibir o uso ilegal de recursos hídricos e preservar o meio ambiente. As ações foram desencadeadas em Janaúba, no Norte do estado.

A ação teve como objetivo verificar a regularidade ambiental de usuários de recursos hídricos do Rio Gorutuba e de empreendimentos que, de alguma forma, estivessem lançando efluentes no curso d’água. A operação contou com o apoio da Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas (Urga Norte de Minas), ligada ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam).

A Urga Norte realizou um levantamento prévio dos alvos em suas bases de usuários irregulares. Foram utilizadas, ainda, imagens de satélites que indicassem o uso intenso de recursos hídricos em áreas irrigadas, bem como empreendimentos que lançam ou podem estar lançando efluentes de forma irregular no leito do Rio Gorutuba.

Dos 15 alvos selecionados, oito apresentaram algum tipo de irregularidade no momento da fiscalização, sendo as mais comuns a captação de água sem outorga ou com a outorga não renovada. A outorga é o instrumento legal que assegura ao usuário o direito de utilizar os recursos hídricos, no entanto, essa autorização não dá ao usuário a propriedade de água, mas, sim, o direito de seu uso.

“Foram autuados empreendimentos operando com captação de água superficial no Rio Gorutuba, sem autorização do órgão ambiental competente. A outorga é também o instrumento pelo qual o Igam faz o controle quantitativo do uso das águas. Esse controle é necessário para se evitar conflitos entre usuários de recursos hídricos, assegurando-lhes o efetivo direito de acesso à água”, afirma o chefe da Unidade Regional de Fiscalização Norte de Minas, João Paulo Gomes.

Até o momento, foram aplicados R$ 105 mil em multas pelas irregularidades encontradas. Houve, ainda, duas advertências por captação sem horímetro e sem hidrômetro. Vale ressaltar que os resultados ainda são parciais, tendo em vista que os autos de fiscalização e de infração estão sendo finalizados.

Transparência
O Governo de Minas, por meio da Semad, disponibiliza diversos canais de denúncias ambientais e conta com o apoio da sociedade para monitorar e denunciar práticas evidentes ou suspeitas de irregularidades ambientais. A denúncia ou solicitação de fiscalização ambiental pode ser feita pelo LigMinas (ligue 155 - opção 7).