Deputado Ricardo Campos cobra instalações não realizadas nas comunidades rurais do Norte de Minas Gerais

Desde o início de seu mandato, o deputado Ricardo Campos tem alertado para os diversos problemas que milhares de moradores das zonas rurais, em especial, do Norte e Nordeste de Minas Gerais, têm enfrentado devido à falta do acesso à energia elétrica.

Durante as reuniões nas comissões da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o deputado apresentou vários requerimentos, e na tribuna da Casa também levou os questionamentos sobre as obras pendentes, a gratuidade nas instalações, os prazos e os atrasos, dentre outros graves problemas atualmente enfrentados pela população junto à Cemig.

SOBRAM LUCROS MAS FALTAM INSTALAÇÕES

MESMO COM UM LUCRO DE R$4 BILHÕES, QUEM MAIS PRECISA CONTINUA SEM ENERGIA.

A falta de recursos, não é um fator para ser utilizado como justificativa para a morosidade e a não realização das obras de instalação de energia nas zonas rurais do Estado; visto que dados registrados pela própria Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig – mostram que o lucro real da Companhia foi de R$ 4 bilhões.

Apesar de um crescimento de 9% nos lucros, em relação a 2022, para a alegria de seus acionistas, a contrapartida nos investimentos dos programas apresentados pela Companhia não passaram de 9% desses R$ 4 bilhões. Isso é, somados os programas sociais : Minas Led, Cemig Comunidades Rurais, Comunidades periféricas, Cemig no campo e atendimentos às escolas estaduais, o investimento não passou de R$210 milhões.

GRATUIDADE NAS INSTALAÇÕES GARANTIDA POR LEI NÃO ESTÁ SENDO CUMPRIDA
É previsto no artigo 46 da lei estadual 11.405/1994 – que cria a política de incentivo aos produtores rurais em Minas Gerais – a gratuidade para ligação nova ou extensão de rede de energia elétrica para consumidores pertencentes à classe residencial de baixa renda.

Porém, durante viagens do parlamentar no interior da região norte mineira, diversos empreendedores individuais e agricultores familiares apresentaram queixas de que, para ligarem apenas 10 metros de rede de energia, estava sendo cobrada, no mínimo, a quantia absurda de R$15 mil, mesmo sendo uma população de baixa renda. Ferindo portanto o princípio da gratuidade garantido pela lei 11.405/94.

Agravando essa situação, foram apresentadas também reclamações referentes ao prazo para execução das ligações pela Cemig, que variava de 300 a 700 dias. 2 anos de espera para se ter uma energia elétrica instalada.

E ainda, centenas de microempreendedores têm pendentes, há mais de um ano, seus pedidos de instalação de micro usinas e/ou mini usinas. Muitos apelaram para as vias judiciais para terem sua instalação realizada. Ao passo que os pequenos produtores, que são a grande maioria, não possuem condições financeiras para contratar um advogado, e ficam à mercê da “boa vontade” da empresa, como dizem.

EM PLENO SÉCULO XXI, ENQUANTO SE FALA EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, EXISTEM PESSOAS QUE NUNCA TIVERAM ÁGUA CANALIZADA EM CASA.

NO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS AINDA EXISTEM CENTENAS DE COMUNIDADES QUE CONTINUAM SEM O ACESSO À ÁGUA DEVIDO EXCLUSIVAMENTE A ATRASOS NA LIGAÇÃO DA ENERGIA ELÉTRICA PARA O BOMBEAMENTO DA ÁGUA.
Atendidas pelo programa Água para Todos, essas comunidades, apesar de estarem com as obras concluídas, permanecem sem o acesso básico à água canalizada, devido aos atrasos na ligação da bomba de energia para extração da água nos poços artesianos coletivos.

Hoje, no norte e nordeste de Minas Gerais, existem mais de 500 sistemas de abastecimento de água, em centenas de comunidades rurais, que não estão funcionando em função da morosidade da Cemig em ligar a energia para essas localidades.

“É desumano isso. Peço aqui que a Cemig estude a criação de um programa para energizar esses pontos. Pois, é viável e existe tem recurso sobrando em caixa, está aí para todos verem o alto lucro declarado de 4 bilhões.“ desabafou Ricardo Campos na tribuna.

ENERGIA FOTOVOLTAICA PODE SER A SAÍDA PARA HOSPITAIS MUNICIPAIS E FILANTRÓPICOS
Centenas de hospitais municipais e fundações hospitalares não foram incluídos no programa de Eficiência Energética da Cemig, devido às dívidas pendentes com a Companhia.

Sem fins lucrativos, essas instituições enfrentam sérias dificuldades para quitar seu débitos. Durante audiência pública da Comissão de Minas e Energia (17/05), o deputado Ricardo Campos sugeriu também a criação pela Cemig de um programa para implantação de usinas fotovoltaicas. Com esse sistema de energia implantando, os hospitais reduziriam seus gastos com conta de luz e poderiam inclusive realizar a negociação dos débitos com a Cemig; além da geração de emprego e renda, consequente da economia feita nos hospitais públicos e filantrópicos.