Advogado preso em Porteirinha é solto depois de pagar fiança de R$ 15 mil

O advogado porteirense Fábio Silva Nunes, preso no último dia 20 de abril na cidade de Porteirinha, Norte de Minas Gerais, foi solto esta semana depois de ter pago uma fiança de R$ 15 mil.

Para quem acompanha nosso jornalismo, com exclusividade e riqueza de detalhes, tivemos acesso a todos os autos e acompanhamos o processo desde a prisão até a soltura de Fábio. Apesar de ter 'ganhado a liberdade', Nunes terá que cumprir várias exigências da justiça e enfrentará nos próximos meses uma série de desafios na justiça.

Fábio Silva foi preso em Porteirinha depois de ter empreendido uma perseguição contra dois rapazes de moto, que ao serem abordados próximo ao Clube das Acácias em Porteirinha, teriam sido obrigados a descerem da motocicleta, deitarem no chão aos gritos de voz de prisão dada por Fábio Nunes. No momento do ato, Fábio afirmava ser policial civil, e usando de uma arma de fogo, agrediu um dos rapazes que teve que ser encaminhado para o hospital. A agressão foi tão violenta que a vítima levou cerca de três pontos no corte que teria sofrido por conta das agressões que o advogado Fábio teria usado contra ele.

Porém, Nunes foi preso em flagrante pela Polícia Militar e encaminhado para o presídio de Janaúba. Depois levado para o presídio de Porteirinha. Em meio a toda essa situação, Fábio chegou a ser levado para a sala de estado maior na cidade de Uberlândia no triangulo mineiro. E somente depois de toda essa jornada, foi então que Fábio conseguiu através do pagamento da fiança a liberação da prisão. Por se tratar de um advogado, o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), em seu Artigo 7º, V, determina que o advogado não será “recolhido preso, antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de Estado Maior, com instalações e comodidades condignas, e, na sua falta, em prisão domiciliar.”

Mas apesar da 'liberdade', conforme o documento acima, ele teve até sua CNH recolhida e será vigiado eletronicamente. Que no Brasil conhecemos mais como tornozeleira eletrônica. E sem falar, que provavelmente enfrentará a Ordem dos Advogado do Brasil, a OAB, que irá instaurar um processo para avaliar a conduta inadequada do seu membro, podendo ter como consequências a perca da possibilidade de exercer o a profissão de advogado.