O calendário define datas para a comissão requisitar, documentos que julgar necessário ao processo de cassação e oitivas das partes envolvidas com a denúncia formulada e protocolada na câmara, pelo servidor público municipal, Osvaldo Antunes Farias, que pede a cassação do mandato do prefeito janaubense, por reter contribuições previdenciárias devidas ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Janaúba (Previjan).
Despacho
Conforme despacho do presidente da Comissão Processante, vereador João Pereira da Silva, com data de 23 de abril de 2018, requisita do Previjan, no prazo de 5 dias, planilha detalhada, bem como, comprovante de pagamento dos parcelamentos autorizados pela Lei n° 2223, de 11 de setembro de 2017, no montante de R$12.137.855,90. Conforme a solicitação, caso não houve pagamento do parcelamento conforme a referida lei, sejam remetidas à Câmara Municipal comprovantes de parcelamentos antigos, de números 1655/2013, 1654/2013, 364/2016, 990/2014 e 991/2014. No mesmo despacho a comissão requisita ainda que seja juntada ao processo de cassação, cópia da ata da reunião ordinária do dia 16/04/2018, após aprovada.
Depoimentos
Conforme consta do despacho foi designado para o dia 8 de maio as 15h, durante reunião da Comissão Processante, que sejam ouvidos, o autor da denúncia, Osvaldo Antunes Farias, o presidente do Previjan, Edvaldo José da Silva e a presidente do Conselho Deliberativo do Previjan, Maria Solange Barbosa Azevedo. Já dia 11 do mesmo mês, as 15h, deverão ser ouvidas as primeiras 5 testemunhas arroladas pelo denunciado, isto é, o prefeito Carlos Isaildon.
Dia 22, a comissão irá ouvir outras 5 testemunhas, também arroladas pelo denunciado. Nesse mesmo dia, as 15h, também irá depor à comissão o próprio prefeito a quem o denunciante atribui à acusação dos crimes de responsabilidade e infração político-administrativa.
Reuniões públicas
Todas as oitivas serão realizadas pela Comissão Processante no Plenarinho Vereador Ney Nogueira, primeiro andar, na Câmara Municipal, sempre a partir das 15h. As reuniões são abertas ao público que poderá acompanhar todo o trabalho dos vereadores que integram a C.P.
Para a entrega do relatório o presidente da comissão, João Pereira da Silva, determinou a data 29 de maio, as 15h, com a intimação do denunciante e denunciado.
Relatório final
De acordo com assessoria da câmara, a previsão é de que o relatório final sobre a denúncia que pede a cassação do mandato do prefeito, Carlos Isaildon Mendes, poderá ocorrer dia 4 de junho, em sessão ordinária, a partir das 18h, no plenário da câmara.
A Comissão Processante é formada pelos vereadores João Pereira da Silva (presidente), Augusto Wagner de Jesus Costa (relator) e Marcelo Alves Santos (membro).
Fonte: web360news
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