Câmara representa contra o prefeito de Janaúba no Ministério Público

Prefeito de Janaúba, Carlos Isaildon.

JANAÚBA – A Câmara Municipal de Vereadores de Janaúba, por meio da Mesa Diretora, que tem como membros, Adauri Soares Cordeiro (Presidente), Ramon Alexandre Araújo (Vice-Presidente), Pastor Walter Percídio de Jesus (1° Secretário) e Augusto Wagner de Jesus Costa (2° Secretário), conforme suas atribuições apresentou Representação contra o prefeito do município, Carlos Isaildon Mendes (PSDB) no Ministério Público Estadual (MPE).

O documento foi protocolado na Promotoria de Justiça da Procuradoria de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Janaúba, na quarta-feira, 7 de fevereiro.

Como justificativa para a Representação, a Mesa Diretora da Casa de Leis janaubense, se justifica em fatos, como a notória situação caótica que se encontra o município, diante da má- administração pública, principalmente nos setores básicos tais como: saúde, educação, segurança, entre outros.

Diz, o documento, que “infelizmente, apesar de inúmeros requerimentos e indicações de necessidades aprovados na Câmara Municipal e protocolizados perante o Executivo, além de ignorados, em sua maioria sequer são respondidos ou apresentadas justificativas”. Ainda segundo o documento da Mesa, encaminhado ao MP, a sociedade cobra e atribui aos vereadores a culpa e omissão pela má-gestão do Executivo, no entanto, foge da competência do Legislativo o ato de executar, isto é, fazer.

Após todas as tentativas da Câmara, no sentido de buscar junto à administração, resposta às suas demandas, que, indiretamente, são da população que também cobra de seus representantes, a Mesa decidiu apelar para o representante do patrimônio público municipal, com o objetivo de recomendar ao prefeito Carlos Isaildon Mendes, para que em regime de urgência, atenda os requerimentos e indicações aprovadas no Legislativo que se encontram paralisados em poder do Executivo.

Entre eles, estão a Reforma do Mercado Municipal, principalmente no que concerne a esgoto, sanitários, piso, segurança, entre outros. Segundo o documento, o dinheiro para a obra é fruto de emendas parlamentares e, já se encontra na conta do município desde 2017, aguardando licitação; reforma do terminal rodoviário, principalmente sanitários, esgoto, e implementação de segurança ao usuários, funcionamento do mamógrafo do Centro Especializado Médico “Viva Vida”. O mamógrafo está paralisado desde outubro de 2017, deixando de realizar mais de 15 exames diários; limpeza dos cemitérios (capina, construção banheiros públicos nesses locais, capela de velório, aquisição de novo terreno para expansão); operação tapa-buraco em toda a cidade (acidentes causando lesões já ocorreram em virtude da existência de crateras em vias públicas); abandono do projeto “Olho Vivo” (maioria das câmeras não estão funcionando); falta de agilização dos processos licitatórios (emendas parlamentares estão sendo devolvidas); licitação de emendas parlamentares para adquisição de equipamentos hospitalares; falta de medicamentos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS); reparos nas estruturas físicas dos Cemeis e escolas municipais; falta de campanha preventiva na saúde (febre amarela, dengue, zica, entre outras); falta de repasse de verbas aos hospitais Fundajan e Regional; falta de equipamento (EPI) para garis; recuperação das estradas vicinais do município; retirada de animais das vias públicas e fiscalização aos táxis clandestinos e regulamentação do taxímetro.

Antes de ser protocolado no MP, o documento de autoria da Mesa Diretora, que através do qual, a Câmara representa contra o gestor do município gorutubano, foi votado e aprovado entre os vereadores por unanimidade na reunião do dia 05 de fevereiro. O presidente do Legislativo, Adauri Cordeiro, disse durante a sessão legislativa que a decisão da Mesa é para que a administração atual cumpra pelo menos com o básico, o que não ocorre no momento.

Fonte: Web360News