Ministério Público pede bloqueio de 60 milhões em bens do ex-prefeito Zé benedito e de mais 9 pessoas

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Janaúba, no Norte do Estado, deflagrou, no dia 14 de novembro, a operação Coleta de luxo. O objetivo foi reunir elementos para subsidiar investigação que apura ilegalidades em procedimento licitatório de prestação de serviço de coleta de lixo no município.

Segundo apurado, agentes públicos de diversos escalões, em parceria com empresários, teriam fraudado procedimento licitatório, por meio de documentos falsificados e da não realização de lances, de modo a direcionar o resultado em benefício de empresas previamente escolhidas como vencedoras. Além disso, não houve comprovação da prestação do serviço.

Diante dos fatos investigados, o MPMG ingressou com Ação de Improbidade Administrativa contra dez pessoas e três empresas requerendo o bloqueio de bens dos envolvidos em mais de R$ 60 milhões. O valor equivale ao dano causado ao município e à multa civil que poderá ser estabelecida, caso a Justiça julgue procedentes os pedidos feitos na ação.

Além disso, a Promotoria de Justiça de Janaúba solicitou, de forma cautelar, a quebra dos sigilos bancários e fiscais de todos os investigados. Na ação, é pedida ainda a condenação dos envolvidos às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (n.º 8.429/92), como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o Poder Público, pagamento de multa e ressarcimento dos cofres públicos.

Em decorrência da perda da função pública, caso a Justiça acate os pedidos, deverá ser aplicada a cassação da aposentadoria, em razão do exercício de função pública à época dos fatos. (Informações do Portal do MPMG).

A Ação Civil por Improbidade Administrativa com Numeração 0056888-73.2017.8.13.0351 de autoria do Ministério Público pede o bloqueio de bens no valor de R$ 60.868.851,04 , do ex-prefeito José Benedito Nunes Neto, do seu secretário de Administração a época, o advogado Moacir Nascimento de Carvalho e de mais 8 funcionários da prefeitura na época, além de três empresas suspeitas de estarem envolvidas nas fraudes licitatórias. 

(Fonte: MPMG/TJMG)