AMAMS dá mais um passo importante em prol dos municípios na busca do pagamento dos recursos do FUNDEF

A Ministra Grace Mendonça, da Advocacia Geral da União, recebeu em uma reunião na tarde desta terça (03/10), o Presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene – AMAMS, onde foi tratada a possibilidade de conciliação administrativa entre o Governo Federal e as Prefeituras do Norte de Minas em relação aos recursos do FUNDEF que os municípios tem direito a receber. Participaram da audiência com a Ministra, o presidente da AMAMS e prefeito de Bonito de Minas, José Reis, o procurador da associação, Alexandre Augusto Vieira, acompanhados da deputada Raquel Muniz. A ministra nasceu em Manga, mas residiu muitos anos em Januária.

Na reunião, o presidente da AMAMS, José Reis explicou que a entidade, em nome dos municípios da área mineira da Sudene, vêm buscando uma articulação na AGU através da via administrativa, buscando o pagamento de valores referente à diferença paga aos municípios no período de 1998 a 2006 relativos ao FUNDEF. José Reis lembrou que recentemente o desembargador federal Fábio Prieto, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, suspendeu todas as execuções contra a União relacionadas ao FUNDEF, e ainda pediu a investigação de prefeitos diante da polêmica em torno de contratos de escritórios particulares de advocacia entre as prefeituras. A AMAMS está representando municípios da área mineira da Sudene em uma negociação junto a AGU através da via administrativa no caso FUNDEF, e vem orientando os prefeitos da região sobre o caso.

O presidente José Reis lembrou que essa verba a ser repassada aos municípios melhorará ainda mais a educação nos municípios da área mineira da Sudene, pois permitirá investimentos na área da educação, como de toda a infraestrutura e transporte escolar, dentre outras. Ele salienta que os municípios estão sendo duplamente castigados, pela crise na economia que reduziu o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e no Norte de Minas, pela estiagem que ocorre a sete anos consecutivos. A deputada Raquel Muniz que também participou da audiência reforçou os argumentos apresentados pelo presidente da AMAMS.

A ministra Grace Maria Mendonça explicou que existem amplas possibilidades de resolver essa situação pela via administrativa e prometeu se desdobrar junto ao Governo Federal para que seja realizada essa conciliação administrativa, buscando alternativas que sejam melhores para as duas partes. Ela protocolou o pedido feito pela AMAMS e prometeu tomar as providencias para a solução desta demanda.

Ascom | AMAMS