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Audiência em que foi celebrado o acordo
entre os servidores e o município de Jaíba. |
Na quarta-feira, 19 de abril, a Comarca de Manga realizou o maior acordo de sua história, em valor e em quantidade de beneficiários. Trata-se de demanda de quase 600 servidores públicos do Município de Jaíba, que reivindicavam verbas trabalhistas relativas ao ano de 2008. O acordo totalizou mais de R$ 500 mil.
Os processos coletivos e individuais envolviam o Sindicato dos Servidores Públicos de Jaíba e o município. Após vários dias de negociação e diversas audiências, os servidores abriram mão de parte dos juros e da atualização, e ficou acordado que o Município de Jaíba irá pagar em folha o devido, em sete parcelas, a partir de junho deste ano. O acordo celebrado irá extinguir quase 40 processos, entre individuais e coletivos, nas duas varas da comarca.
Ao fim da audiência em que se chegou ao consenso, o juiz João Carneiro Duarte Neto parabenizou as partes pelo acordo celebrado. O magistrado disse que, naquele momento, estava sendo corrigido um erro da administração pública e ressaltou a importância da postura conciliatória no atual contexto social e jurídico do País.
Desde janeiro de 2017, a Comarca de Manga desenvolve o projeto Conciliação no Setor Público, que busca resolver os diversos processos envolvendo os municípios, por meio da conciliação. A iniciativa é dos juízes João Carneiro Duarte Neto e Luiz Felipe Sampaio Aranha, com a participação do Ministério Público, e conta com a adesão de todos os municípios da comarca.
Fonte: TJMG
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