AMAMS capacita prefeitos e agentes públicos

A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene – AMAMS,
realizou em seu auditório no dia 20 de abril, um Curso de Capacitação
para Prefeitos e Agentes Públicos.

O curso foi ministrado pela mestra em direito social e políticas públicas, consultora jurídica da Confederação Nacional dos Municípios – CNM e do Instituto Paulo Ziulkoski, Eliana Garrido. Na oportunidade foram tratados sobre temas como, Crimes de Responsabilidade: Decreto – Lei nº201/67; Lei nº10.028/2000 dentre outras do mesmo tema, Convênios com os governos Federal e Estadual, Como tratar: FPM, FUNDEB, ICMS, Arrecadação própria, Cuidados com as Compras Governamentais, Regras básicas da aquisição de bens com recursos federais (pregão e outras), Responsabilidade dos Gestores, Falhas mais comuns apontadas pelos Tribunais de Contas: como evitá-las.

Prestigiaram o evento, quase 40 prefeitos, secretários, assessores, agentes públicos e também o deputado Tadeuzinho Martins Leite. No curso ao gestores e agentes públicos puderam esclarecer sobre os vários temas ofertados e conhecer um pouco mais sobre a Administração Pública.

Tadeuzinho Martins Leite, que foi nomeado presidente da Comissão de Acertos de Contas do Estado, informou aos prefeitos que os municípios poderão ser beneficiados em razão da compensação provocada pela desoneração dos Commodities pela Lei Kandir nos últimos 20 anos. Pois Minas Gerais receberá aproximadamente R$ 135 bilhões, sendo que desse montante, 25% deve ser repassado aos municípios.

Por isso, ele solicitou ao presidente da AMAMS, José Reis, prefeito de Bonito de Minas, que sejam feitos estudos como uma forma da entidade contribuir com essa Comissão Extraordinária criada pela Assembleia Legislativa de Minas.

O curso teve como objetivo promover a eficiência na administração pública municipal através de práticas de atualização, treinamento e instrumentalização dos agentes políticos locais, dos secretários municipais e assessores e principalmente do quadro técnico do município.

O presidente da AMAMS José Reis, falou sobre a importância da capacitação de gestores e técnicos para o bom andamento das prefeituras, “precisamos nivelar o conhecimento dos agentes municipalistas, para oferecermos soluções e serviços de qualidade em nossos municípios. Ontem estive em Recife em busca de investimentos para a nossa região, e o banco do Nordeste se dispôs a financiar projetos, desde que seja através de Parceria Publico Privada, conforme decisão anunciada pelo presidente da instituição, Marcos Costa Holanda, e disse também que virá a nossa Associação, ainda esse semestre, para discutir sobre as perspectivas de investimentos no Norte e Nordeste de Minas, que formam a área mineira da Sudene.”

A AMAMS irá instrumentalizar o Prefeito e sua equipe administrativa sobre os temas fundamentais de competência do ente público municipal e sobre as responsabilidades que recaem sobre a gestão e seus agentes.

Os seminários serão de atualização, com cursos de capacitação e oficinas práticas, visando a qualificação dos servidores públicos e agentes políticos que atuam nas diversas secretarias da administração municipal.

O Presidente falou ainda que estão sendo confeccionadas carteiras de identificação para todos os prefeitos filiados, a fim de facilitar o acesso dos prefeitos nas repartições públicas, principalmente na cidade administrativa, onde os gestores estão constantemente resolvendo questões municipais.