A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene – AMAMS, realizará um Curso de Capacitação para Prefeitos e Agentes Públicos, no dia 20 de abril das 8h às 18h em seu auditório.
O curso será ministrado pelo Instituto Paulo Ziulkoski e terá como objetivo promover a eficiência na administração pública municipal através de práticas de atualização, treinamento e instrumentalização dos agentes políticos locais, dos secretários municipais e assessores e principalmente do quadro técnico do município.
A AMAMS irá instrumentalizar o Prefeito e sua equipe administrativa sobre os temas fundamentais de competência do ente público município e sobre as responsabilidades que recaem sobre a gestão local e seus agentes.
Os seminários serão de atualização, com cursos de capacitação e oficinas práticas, visando a qualificação dos servidores públicos e agentes políticos que atuam nas diversas secretarias da administração municipal.
Data: 20/04/2017 (Quinta-feira)
Local: Auditório Dep. Aécio Cunha (AMAMS)
Avenida Major Alexandre Rodrigues, 416, Ibituruna.
Programação:
– Obrigações Constitucionais do Ente Público Município
– Organização da Administração
– Estruturas Administrativas
– Rápidas pinceladas sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal
– O tratamento das despesas com pessoal
– Responsabilidade dos Gestores
– Crimes de Responsabilidade: Decreto – Lei nº201/67; Lei nº10.028/2000 e outras legislações corretas
– Importâncias dos Sistemas de Controle Interno
– Convênios com os governos Federal e Estadual
– Os Programas Nacionais e seus impactos na gestão
– As implicações das Emendas Parlamentares;
– Cuidados com as Compras Governamentais, Regras básicas da aquisição de bens com recursos federais (pregão e outras)
– As licitações
– Como tratar: FPM, FUNDEB, ICMS, Arrecadação própria;
– Os repasses para as Câmaras Municipais, cuidados e obrigações e como são feitos os orçamentos das Câmaras;
– Falhas mais comuns apontadas pelos Tribunais de Contas: como evitá-las;
Favor confirmar presença através do telefone: (38) 3212-2219, pelo email: informativo@amams.org.br
Ou pelo link: http://www.amams.org.br/eventos/curso-de-capacitacao-de-prefeitos-e-agentes-publicos/
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