Penitenciária de Francisco Sá causou dano ambiental superior a R$ 2 milhões

No destaque, a comissão de vereadores
em vistoria à ETE; problema é antigo

(Por VICENTE ALBERTO) Vistoria técnica realizada a pedido do promotor da Comarca de Francisco Sá, Daniel Piovanelli Ardisson, constatou que, nos últimos anos, o mau funcionamento da estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Penitenciária de Francisco Sá causou danos ambientais calculados em R$2.380.126,00. De acordo com o perito, o cálculo refere-se a oito anos em que a ETE vem funcionando fora dos padrões e leis ambientais vigentes.

Os problemas encontrados foram muitos. Conforme o laudo apresentado, o sistema primário de tratamento está danificado, inoperante e tomado por vegetação. A tubulação, responsável pela condução do esgoto ao seu local de lançamento final, está danificado e o líquido oriundo da ETE está sendo lançado em uma área particular, fora do perímetro cercado pela Penitenciária. Em anos anteriores, o líquido proveniente da ETE, sem o tratamento adequado, foi despejado em um rio próximo, denominado “Riachinho”, tornando suas águas inaproveitáveis para consumo humano ou mesmo animal.

Os problemas no esgoto começaram logo após a inauguração, em 2005. Após muitas reclamações, em 2008 teve início a construção de uma nova ETE, sob a supervisão da Copasa. Porém, em 2009, a paralisação das obras levou à intervenção do Ministério Público local, que solicitou o comprometimento por escrito da direção da Penitenciária e representante da Copasa no sentido de adotarem medidas para minimizar os danos ambientais e solucionar o problema dos efluentes. A Copasa pediu prazo de um ano para concluir as obras, mas não cumpriu o acordo. O promotor Daniel Piovavnelli informa que irá tomar as medidas judiciais pertinentes.