Estado retoma leilão de travessia Manga/Matias Cardoso

Novo edital prevê cessão por 15 anos e previsão de faturamento da ordem de R$ 114 milhões

(Por Luís Cláudio Guedes) O governo estadual marcou para daqui a duas semanas, na terça-feira (20), a terceira tentativa para a escolha dos futuros concessionários do serviço de travessia por meio de balsas no Rio São Francisco entre os municípios de Manga e Matias Cardoso, no extremo Norte de Minas. A Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais (Setop) lançou, no mês de setembro, novo edital para o leilão da travessia e espera finalmente concluir a licitação do serviço.
Dois editais abertos ao longo dos últimos 12 meses foram cancelados, após impugnações propostas pelos empresários que exploram o serviço de forma precária e que são os principais interessados no leilão. Na primeira delas, a Setop suspendeu a concorrência pública por 60 dias no final do ano passado, com a alegação de que precisaria de tempo para realizar a análise das impugnações apresentadas por um dos concorrentes. O prazo, contudo, foi novamente ampliado para seis meses após a posse de Fernando Pimentel (PT) e retomado em maio deste ano, quando o governo estadual fez nova tentativa para realizar o leilão.
O processo foi suspenso pela segunda vez depois que o ex-prefeito de Manga Joaquim de Oliveira Sá Filho, o Quinquinha, um dos balseiros que operam na travessia entrou com novo pedido de impugnação. Um dos pontos questionados pelo empresário foi a obrigação dos concessionários em promover melhorarias na infraestrutura dos portos de atracagem nos dois portos. Há uma ação em curso do Ministério Público de Manga impede a intervenção nas duas margens do rio, o que pode onerar os custos da concessão. Na ocasião, Quinquinha também questionou a gratuidade da travessia para carros oficiais e ambulâncias, com alegação de perdas de receitas.
Uma das principais mudanças do novo edital é a mudança no prazo da concessão, que caiu de 18 anos previstos inicialmente para 15 anos. A previsão da Setop é que o contrato de concessão tem potencial para render R$ 114 milhões em faturamento aos novos permissionários durante a vigência da concessão. O edital em curso manteve a possibilidade da formação de consórcio de empresas para disputar o certame. Os envelopes com as propostas devem ser entregue até o dia 19 de outubro, um dia antes da escolha dos futuros concessionários ou consórcio que vão gerir o sistema mediante a cobrança de tarifa dos usuários.
A proposta vencedora será a que apresentar a menor tarifa-base. Quem levar a concessão vai se comprometer, via contrato, a atender aos usuários da travessia com regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua aplicação e tarifas justas. As seis balsas que atuam no local têm permissão precária e devem se reunir em consórcio para tentar legalizar suas licenças.
Entretanto, os balseiros não descartam a possibilidade de tentar nova impugnação do certame. Eles avaliam que a travessia pode ficar inviável com o preço-referência que consta do edital, em torno de R$ 11 para a travessia de automóveis. Um de balsa ouvido pelo site diz que o preço ficou defasado durante os 12 meses em que o processo foi paralisado. “De lá para cá todos os nossos custos subiram, especialmente o valor do óleo diesel e o pagamento dos funcionários”, reclama. O valor da tarifa-base será reajustado anualmente com base no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor).

Serviço de atendimento ao consumidor
A exigência do novo edital que obriga os vencedores da licitação a oferecer serviço gratuito de atendimento ao consumidor (SAC) deve gerar polêmica. Os atuais permissionários da travessia entre Manga e Matias Cardoso praticamente não têm despesas com o negócio e devem tentar nova impugnação da concorrência. Outra despesa criada pela Setop é o pagamento da taxa de gerenciamento do sistema de transporte intermunicipal, que começa em 0,5% do faturamento bruto das balsas nos três primeiros anos de vigência do contrato e dobra após esse período até o final da concessão, para 1% da receita bruta. Acostumados à lei de menor esforço, os balseiros terão dificuldade em se adaptar ao regime de concessão.
Levantamento realizado pela Setop no ano passado apurou que cerca de 400 mil veículos, distribuídos por 11 categorias, em que se incluem carroças e outros meios puxados por tração animal, utilizam a travessia anualmente, com demanda extra de 160 mil passageiros a pé ou de bicicleta. O serviço é considerado de “inerente essencialidade e indispensabilidade em sua prestação, ante a inexistência de rotas alternativas de acesso entre as localidades, por isso deve ser prestado de forma ininterrupta e contínua”.
A choradeira dos atuais empresários é compreensível. Afinal, o que eles visam é o lucro. A frustração da licitação por duas vezes seguidas e a falta de concorrência no certame contribui para a torcida dos balseiros de tudo vai ficar como está na travessia em Manga: o serviço é ruim e caro, além de pouco fiscalizado. A expectativa é de que não aconteça novo retrocesso na concessão dos serviços. A intervenção do Ministério Público na fiscalização do serviço há cerca de dois anos criou expectativas de que seria possível melhorar a qualidade dos serviços. Uma nova impugnação seria um balde de água fria na esperança dos usuários do sistema.