Janaúba poderá ser enquadrada: TCU e TCE preparam auditoria nas previdências municipais

(Por Ivo Júnior) A questão previdenciária é hoje um dos maiores problemas da administração pública brasileira, provocando rombos nos Orçamentos da União, de Estados e municípios do país. Em Minas, estudos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontam que 290 municípios mineiros têm regimes próprios de previdência. Destes, pelo menos 18 não terão recursos para arcar com as aposentadorias dos servidores já nos próximos cinco anos. Até 2024, quase cem municípios estarão em dificuldades para esse atendimento.

É pensando na gravidade dessa situação, que pode deixar centenas de prefeituras sem recursos para pagar as aposentadorias num futuro próximo, que o Tribunal de Contas da União (TCU), junto com tribunais de Contas estaduais e órgãos de controles municipais, preparam uma auditoria coordenada em todo o país para o estudo da questão previdenciária. De acordo com o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, enviado pelo governo ao Congresso em abril, o déficit do INSS, estimado em R$ 66,7 bilhões para 2015, deverá avançar, mesmo sem a mudança das regras do fator previdenciário. Para o presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais, conselheiro Sebastião Helvécio, durante esse trabalho, certamente serão encontrados muitos outros municípios que não têm saúde financeira para honrar a aposentadoria dos seus servidores.
Prefeituras do Norte de Minas deverão ser pegas no pente fino dos tribunais, em Januária, segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), durante a gestão (2009-2012) do então prefeito Maurílio Arruda o mesmo descontou das folhas de pagamento do funcionalismo municipal milhares de reais, a título de recolhimento de contribuições sociais, mas não repassou o dinheiro, dando calote no Instituto de Previdência Municipal de Januária (Prevjan). De acordo com o MPMG, o ato de Arruda caracteriza a prática do crime de apropriação indébita previdenciária (artigo 168-A do Código Penal), que prevê pena de reclusão de 2 a 5 anos, e multa.
Em Janaúba diversas irregularidades deverão ser encontradas. Em 2011 o prefeito de Janaúba, José Benedito Nunes Neto, foi acusado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMP) de ter desviado R$ 380 mil do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Janaúba (Previjan), entre 2007 e 2009. Na ação civil pública, o esquema incluía ainda o irmão do prefeito, ex-diretor financeiro da Previjan.
Para o promotor, eles teriam obtido vantagens indevidas, em benefício próprio. "Os malefícios decorrentes da improbidade administrativa são graves e inúmeros, pois causaram prejuízo de R$ 379.360,23 ao cofre público do instituto de previdência, em detrimento de um sem-número de servidores públicos municipal pensionista e contribuintes, sendo, inclusive, cabível pedido de dano moral coletivo", alegou o Promotor Fabrício Costa Lopo, a época do ocorrido.
Recentemente, foi repassada a redação da Rádio Onda Norte um documento que demonstra que a Prefeitura Municipal de Janaúba, agora administrada pelo fruticultor Yuji Yamada, esta em dívida com o Instituto de Previdência municipal desde Janeiro deste ano. A dívida já atinge 4 milhões 912 mil 868 reais e 89 centavos, incorrendo no crime de apropriação indébita, baseado no artigo 168 do Código Penal Brasileiro.