Secretário quer mudar critérios para distribuição do ICMS Ecológico para beneficiar Norte de Minas

(Por Luís Cláudio Guedes) O deputado estadual e secretário estadual de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais, Paulo Guedes, ainda não perdeu de todo o cacoete do período em que era oposição aos governos tucanos no Estado. Guedes participou, no último final de semana, da segunda etapa dos Fóruns Regionais, uma variação do orçamento participativo que o governador Fernando Pimentel tenta implantar em Minas.
Depois de anunciar a intenção do governo estadual em retirar do papel o Hospital de Traumas de Montes Claros, ele se dedicou a fazer veemente defesa da proposta de revisão da Lei Robin Hood, mecanismo de promoção da transferência de recursos para as regiões mais pobres do Estado. O secretário sobe o tom de voz quando fala da Robin Hood e se despe momentaneamente da condição de integrante do governo estadual.
“Temos que modificar uma lei criada com o discurso de que ia tirar dos ricos para dar aos pobres. Essa Lei de Robin Hood rouba da nossa região cerca de um bilhão por ano”, discursou Guedes recentemente em outro encontro com lideranças na cidade de Araçuaí. O tom do secretário animou a audiência de Montes Claros, formada por quase 500 delegados inscritos no Fórum Norte. Não faltou quem enxergasse ali um legítimo oposicionista ao governo petista, que assumiu o comando do Estado em janeiro passado.
Guedes afirmou que a Lei Robin Hood não faz nenhuma justiça social, muito antes pelo contrário. “É necessária e urgente a revisão de alguns critérios de distribuição da cota-parte do ICMS aos municípios, como, por exemplo, nos recursos da Saúde e de Meio Ambiente por meio do ICMS Ecológico”, discursou o titular da Sedinor – que está à cata de apoio de prefeitos e lideranças regionais para tentar convencer Fernando Pimentel a rever os critérios da Lei. Ainda que na base da pressão.
Aprovado na gestão do tucano Antonio Anastasia, o ICMS Ecológico representa 1% do total da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços em Minas Gerais. Atualmente, esse percentual é distribuído entre os municípios de acordo com os critérios de existência de rede esgoto na se (45,45%), acolher em seu território unidade de conservação ambiental (45,45%) e localização em áreas do bioma Mata Seca (9,1%). Paulo Guedes cobra distribuição mais igualitária desses recursos no Estado – no que vai contra interesses de municípios das regiões mais ricas.

Redenção
A revisão nos critérios de distribuição do imposto pode beneficiar diretamente os municípios com mata seca preservada, localizados no Norte e no Jequitinhonha. O secretário avalia que a medida pode ser a redenção de pequenos municípios, que teriam mais recursos para setores como saúde e educação e ainda sobraria uns trocados para investir no meio ambientge.
Paulo Guedes repetiu na ocasião seu argumento de que o Norte de Minas, com 56% de cobertura vegetal, é considerado o pulmão do Estado, mas que não recebe nenhum incentivo do governo para preservar as suas matas. Agora que é governo, Guedes parece cobrar de si mesmo uma providência para corrigir o ‘escândalo’ herdado dos governos tucanos, com a revisão da distribuição do ICMS Ecológico.
O que de resto é necessário para minimizar os efeitos das velhas disparidades regionais que faz da banda norte das Minas e Gerais um território esquecido no tempo e na história. Guedes é bom de promessas e agora ganhou até fórum para exercer seus dotes de animador de auditório. A mudança é que agora tem meios para cumpri-las. A conferir.