Transferido de Montalvânia, Juiz de Direito que estaria colocando em perigo a vida de um preso para se vingar de advogado

(Por Fábio Oliva) Foi transferido para Ipanema (MG) o juiz de direito de Montalvânia (MG) acusado de colocar em perigo a vida de um detento como forma de vingança contra seu advogado. O último dia de Diego Lavendoski Vasconcelos como juiz de Montalvânia foi sexta-feira (14). Desde segunda-feira (17) ele atua como Juiz de Direito Substituto da Comarca de Ipanema, em substituição à Juíza Caroline Dias Bela, promovida para a Comarca de Iturama.

A denúncia contra Lavendoski Vasconcelos foi parar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF), onde uma reclamação disciplinar foi autuado sob o nº 0006065-84.2013.2.00.000.

O processo foi distribuído ao corregedor nacional de justiça Francisco Falcão, que determinou à Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais a apuração do caso.

A Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais (CGJ-MG) acatou as denúncias feitas contra o magistrado , e instaurou sindicância para apura-las. Na sindicância, estão sendo apuradas as denúncias de assédio a preso e decisões judiciais com parcialidade.

Antes de ser aprovado no concurso para Juiz de Direito Substituto em Minas Gerais, Diego Lavendoski Vasconcelos era funcionário de carreira do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, onde atuava como Técnico de Atividade Judiciária, encarregado pelo expediente do serviço extrajudicial da Comarca de Trajano de Morais, onde responde a sindicância instaurada pela CGJ-TJRJ.

De acordo com o Processo n.º 2006-1444429, uma inspeção de rotina constatou as seguintes irregularidades: (1)  a não escrituração do Livro Adicional referente ao período analisado; (2)  a não escrituração do Livro de Controle de Selos referente ao período analisado; (3)  a falta de cobrança dos emolumentos devidos pela expedição de guias de comunicação; (4)  a falta de cotação dos atos registrais; (5)  o Livro Protocolo e de Notas estão fora dos padrões definidos na CNCGJ; (6)  atos não lançados no Livro Adicional e não recolhidos; e (7)  diferenças entre os valores totalizados/recolhidos.