Justiça impede demolição de casarão em Manga

Imóvel, datado de 1910 e situado na esquina da Praça Raul Soares com a Rua Getúlio Vargas, no Centro da cidade norte-mineira, já havia sido destelhado quando houve a interdição pedida pelo MP

Um marco do ensino no Norte de Minas está salvo da destruição, embora o telhado tenha sido retirado. Por determinação da Justiça, em ação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), foi paralisada a demolição do casarão de Maria Pereira, imóvel datado de 1910 e localizado na esquina da Praça Raul Soares com Rua Getúlio Vargas, no Centro de Manga, Norte do estado, a 720 quilômetros de Belo Horizonte. Batizado com o nome da primeira professora da cidade, falecida há 20 anos, o prédio abrigou a sala de aula local e fica bem próximo ao cais do porto,  à beira do Rio São Francisco. A construção é marcada por seis vãos dispostos em intervalos iguais, sendo duas janelas na porção esquerda e quatro portas na porção esquerda da fachada. As esquadrias das janelas são feitas em duas folhas de abrir em madeira pintada de verde. A valorização desse patrimônio mostra a relevância da região na história mineira e, para garantir a preservação de igrejas, capelas, sítios arqueológicos e outros monumentos, o MPMG têm instaurados 158 procedimentos de investigação em 11 comarcas.
“O casarão de Maria Pereira está bem degradado. Como está na esquina do fórum, todos os dias que passo diante dele fico com os nervos à flor da pele”, diz a promotora Renata de Andrade Santos, que, ao presenciar a retirada da cobertura, em 21 de setembro, ajuizou de imediato a ação pedindo que o atual proprietário interrompesse o serviço e cobrisse o imóvel com lona, entre outras ações emergenciais, visando principalmente a próxima temporada de chuva. A liminar foi concedida, seis dias depois, pelo juiz de direito da comarca de Manga, Anderson Fábio Nogueira Alves, e mantida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em decisão proferida pelo desembargador Versiani Pena.
Segundo Renata Santos, os réus têm o prazo de 72 horas, a contar da intimação, para cercar o imóvel com tapumes, de forma a evitar a circulação de pedestres e acidentes; executar o escoramento e guardar todo o material retirado para uso na reconstrução do bem cultural. “É importante que o casarão seja tombado pelo município e reformado pelo proprietário. Esse é um dos últimos imóveis históricos que restaram em Manga”, diz a promotora de Justiça, certa de que a melhor destinação para ele seria se tornar um centro cultural. A arquiteta da prefeitura, Gecely França Mota, explica que, a pedido da Justiça, será feito um laudo sobre a situação do imóvel. “É um casarão importante para a cidade e faz parte de um conjunto à beira do rio”, afirma. Sobre a possibilidade de tombamento, a arquiteta informa que o Conselho Municipal do Patrimônio está em fase de reativação, depois de muito tempo sem funcionamento.
RIQUEZAS O coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais (CPPCMG), Marcos Paulo de Souza Miranda, lembra que o Norte de Minas tem riquezas arquitetônicas e arqueológicas pouco conhecidas dos brasileiros. “Muitos pensam que a história de Minas começa com a descoberta de ouro no fim do século 16, na região de Ouro Preto. Antes disso, os bandeirantes já haviam chegado ao Norte do estado, na época pertencente ao bispado de Pernambuco. Eles deram início a povoações que guardam vestígios dos primeiros tempos da ocupação do território mineiro.” Atento a essa realidade, afirma, o MPMG, em conjunto com as promotorias das comarcas do Norte de Minas, está reforçando a atuação na defesa dos bens culturais da região.
Marcos Paulo explica que as ações de proteção aos bens culturais do Norte são consequência do planejamento e integração desenvolvidos para fortalecer a atuação do MPMG na região, em parceria com a Coordenadoria das Promotorias Ambientais da Bacia do Rio Verde Grande e demais promotorias locais. “Trata-se de um território de extrema relevância para a preservação da história de Minas e que precisa ser mais bem conhecido e protegido. Temos ciência disso, pois já mapeamos os principais patrimônios e vamos agir incisivamente para que esses referenciais históricos não se percam. Temos buscado parcerias com os municípios, com o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha-MG) e com instituições de pesquisa da região para alcançarmos esses objetivos”, afirmou.
INQUÉRITOS Em agosto, na comarca de Grão Mogol, foram instaurados 14 inquéritos civis públicos para apurar danos em imóveis do Centro Histórico da cidade, dona de um dos conjuntos coloniais mais importantes do estado e remanescente do período da exploração de diamantes nos séculos 18 e 19. O promotor de Justiça Eduardo Fantinati Menezes impediu a continuação de intervenções em edificação da Rua Cristiano Relo, localizada no entorno de três bens tombados, que comprometiam a preservação do patrimônio cultural.
Também em agosto, dessa vez em Januária, o promotor de Justiça Bruno Muller firmou termo de compromisso com a arquidiocese e estabeleceu prazo e condições para o início da recuperação da Igreja de Nossa Senhora do Rosário do distrito de Brejo do Amparo, construída em 1688. Foi firmado ainda um termo de compromisso para a recuperação do casarão na Rua Mata Machado, 209, Centro, e ajuizada ação para restauração do casarão na Praça Santa Cruz, 475.
Em Matias Cardoso, pertencente à comarca de Manga, informa Marcos Paulo, há procedimento instaurado sobre o péssimo estado de conservação da Matriz de Nossa Senhora da Conceição, considerada uma das mais antigas de Minas (construída entre 1670 e 1673), tombada em 1954. Já em Montalvânia, onde há um dos maiores aglomerados de sítios arqueológicos pré-históricos do estado, com dezenas de grutas calcárias contendo inscrições e pinturas rupestres, uma recente ação evitou danos à Lapa da Hidra, decorrentes de exploração minerária. O promotor de Justiça Thiago Correia Afonso conduz outros procedimentos investigatórios sobre a pré-história da região.


Pablo de Melo
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