Justiça ordena que hospital só atenda pelo SUS

Promotor argumenta que hospital foi construído com dinheiro público

A juíza da 2ª Vara Cível de Pirapora, Mônica Silveira Vieira, determinou que a Fundação Hospitalar Dr. Moisés Magalhães Freire (FHMMF), no município de Pirapora, na região Norte de Minas, atenda apenas os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão liminar foi requerida pelo Ministério Público Estadual (MPE) por meio de uma ação civil pública ajuizada em novembro do ano passado, contra a fundação e contra o município.

O prazo concedido pela magistrada é de 90 dias para que o hospital deixe de prestar qualquer serviço ou atendimento particular sob pena de multa diária de R$ 20 mil. O município tem a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento da medida e também garantir que os pacientes internados por planos particulares tenham o tratamento concluído.

Segundo o MPE, a intenção é assegurar que a fundação, que é uma entidade instituída para atuar como um hospital público, atue ‘corretamente’, uma vez que ele foi construído com recursos públicos. O promotor Gustavo Augusto Pereira de Carvalho Rolla entende que a fundação atuava apenas como prestadora privada de serviços. "O SUS, que deveria ser a essência da fundação, vem sendo tratado como se fosse apenas mais um de seus convênios privado", afirma Rolla.

Não bastasse isso, conforme o Ministério Público, a unidade disponibilizava parte de sua capacidade operacional para atendimento de pacientes particulares e de convênios privados.

Prejuízos. Ainda de acordo com o MPE, vários usuários do hospital que utilizavam o serviço pelo SUS reclamaram de terem sido redirecionados para o atendimento privado. "Os pacientes estavam sendo cobrados pelos serviços privados", denunciou o promotor.
A reportagem tentou falar com a direção do hospital, sem sucesso.


Pablo de Melo
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