Justiça suspende caminhões e decreta indisponibilidade do patrimônio dos acusados

Decisão foi dada pelo juiz de Direito de Porteirinha. Valor estimado pelos danos causados ao meio ambiente chega próximo a R$ 5 mi. O trabalho de combate à Máfia do Carvão segue rendendo ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) decisões liminares favoráveis em relação às Ações Civis Públicas (ACPs) propostas pelos promotores de Justiça. No dia 1º de agosto, o juiz de Direito substituto Vitor Luís Almeida, de Porteirinha, na região Norte do Estado, determinou que seis caminhões utilizados no transporte de carvão vegetal produzido de forma ilícita deixem de circular, sob pena de apreensão e eventual perda do veículo. O juiz decretou também a indisponibilidade do patrimônio dos acusados, limitada ao montante de R$ 4.998.762,90 (quatro milhões, novecentos e noventa e oito mil, setecentos e sessenta e dois reais, noventa centavos), equivalente ao valor estimado dos danos ambientais, até posterior deliberação judicial.

No total, desde que foi deflagrada a Operação Corcel Negro II, o MPMG já obteve da Justiça, incluindo Porteirinha, 32 liminares nas comarcas de Brasília de Minas, Coração de Jesus, Espinosa, Januária, Manga, Paracatu. A ACP de Porteirinha foi proposta pelo promotor de Justiça Ali Mahmoud Fayez Ayoub.

De acordo com o juiz substituto Vitor Luís Almeida, "os fatos narrados na inicial são de relevo, pois além de, por si só, afrontarem normas cogentes, cuja aplicação independe da vontade do destinatário, representam graves prejuízos ao meio ambiente e, por conseqüência, a toda a coletividade."

Ainda segundo o magistrado, "analisando os autos, em juízo sumário para apreciação do pedido de tutela específica, verifico que o arcabouço jurídico constitucional e legal é relevante e demonstra, em conjunto com a documentação juntada, a prova do alegado, qual seja, que os réus efetuam o transporte ilegal de carvão vegetal contribuindo para realização das atividades da malfadada Máfia do Carvão, responsável por gravosos prejuízos ao meio ambiente e à sociedade em geral".

Pablo de Melo

pablo-labs@hotmail.com