Ex-prefeito de Montes Claros Jairo Ataíde é condenado pelo STF por fazer propaganda com verba pública

 Ex-prefeito de Montes Claros Jairo Ataíde é condenado pelo STF por fazer propaganda com verba pública

O STF (Supremo Tribunal Federal) condenou, nesta quinta-feira (10), o ex-prefeito da cidade de Montes Claros (MG) e atual deputado federal, Jairo Ataíde (DEM-MG), a dois anos de prisão por usar dinheiro público em benefício próprio. No entanto, como a pena mínima, o crime foi considerado prescrito.
A Corte acolheu a acusação do Ministério Púbico, de que o parlamentar usou cerca de R$ 90 mil da prefeitura para fazer promoção pessoal por meio de propagandas de televisão em horário nobre, em ano eleitoral.
De acordo com a acusação, na época em que era prefeito da cidade mineira, Jairo Ataíde teria usado dinheiro destinado à publicidade para fazer propaganda de si mesmo, valorizando sua imagem como político.
O Ministério Público alega que, além das propagandas de televisão, um informativo da Secretaria Municipal de Saúde, com informações do programa “Saúde Plena”, era na verdade uma propaganda eleitoral, destacando a imagem pessoal do prefeito e não o trabalho da prefeitura.
O relator do caso, ministro Luiz Fux, avaliou que o uso de símbolos e imagens vinculadas ao prefeito, tanto nos panfletos como nas inserções televisivas em rede municipal e estadual, comprova o uso do dinheiro púbico para “propaganda eleitoral disfarçada”.
— É típica promoção pessoal, fazendo constar, na propagada, nomes, símbolos e imagens vinculadas à sua própria pessoa. [...] O informativo da Secretaria de Saúde fazia expressa menção ao nome do prefeito, elogio pessoal e à sua atuação frente ao Executivo local.
A defesa do réu, no entanto, alega que o informativo “Saúde Plena” veiculou somente informações sobre cuidados com a saúde e não foram confeccionados pelo prefeito, mas sim pelo Secretário de Saúde. Além disso, o advogado Guimarães Filho sustentou que a propaganda televisiva foi realizada de forma imparcial, sem nenhum objetivo de autopromoção do político.
Sem punição
Em relação à divulgação dos panfletos, Jairo Ataíde foi absolvido. A ministra revisora do processo, Rosa Weber, e o ministro Ricardo Lewandowski, acolheram parte do argumento da defesa, considerando que a distribuição dos informativos foi propaganda institucional.
Já os ministros Teori Zavascki, Marco Aurélio e Gilmar Mendes absolveram completamente o ex-prefeito, somando assim cinco votos pela absolvição.
No entanto, a maioria do plenário votou pela condenação no caso da propaganda televisiva, considerando que o prefeito usou verba pública em proveito próprio.  O ministro Dias Toffoli, durante seu voto de condenação, fez questão de ressaltar que a prática julgada é comum em todas as regiões do País.
— É useiro e vezeiro o administrador que usa de propaganda institucional para se promover de maneira expressa, explícita, escancarada, escandalosa.
O processo contra o ex-prefeito está tramitando no STF desde 2007 e somente agora foi levado a plenário. Ataíde foi prefeito de Montes Claros por dois mandatos, entre 1997 e 2004, e é acusado de conter outros crimes de improbidade administrativa enquanto este à frente da prefeitura. Há denúncias de que político autorizou obras na cidade sem realizar licitação pública.


Pablo de Melo
pablo-labs@hotmail.com