Uma recomendação explosiva do Ministério Público de Minas Gerais está sacudindo os bastidores políticos de Padre Carvalho. O MPMG, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Salinas, determinou uma revisão completa no sistema de gratificações e vantagens salariais pagas pela Prefeitura Municipal após identificar uma série de supostas irregularidades que levantaram forte preocupação sobre o uso do dinheiro público.
A Recomendação nº 03/2026 aponta que servidores municipais receberam gratificações sem critérios objetivos definidos em lei, chegando, em alguns casos, a impressionantes 100% sobre os vencimentos. O documento revela ainda que os pagamentos considerados irregulares teriam ocorrido entre os anos de 2013 e 2024, inclusive após decisões judiciais que já haviam declarado leis municipais inconstitucionais.
Segundo o Ministério Público, a situação encontrada durante as investigações é considerada grave. O relatório cita que diversas vantagens teriam sido concedidas diretamente pelo Poder Executivo sem qualquer formalização adequada. Em alguns casos, conforme os depoimentos colhidos, os benefícios teriam sido autorizados até mesmo por ordens verbais, sem portaria oficial, sem justificativa individualizada e sem transparência.
A investigação revelou ainda um cenário alarmante dentro da administração pública municipal: segundo relatos apurados pelo MPMG, as gratificações eram utilizadas informalmente como complemento salarial para servidores da Prefeitura.
O promotor de Justiça Caio César Espírito Santo do Nascimento destacou que o objetivo da recomendação não é impedir o pagamento de gratificações aos servidores, mas garantir que os benefícios sejam concedidos dentro da legalidade, com critérios claros, objetivos e transparentes.
Entre as medidas determinadas pelo Ministério Público estão:
— Revisão completa de todas as gratificações e vantagens pagas pelo município;
— Suspensão imediata de pagamentos sem amparo legal específico;
— Revogação de decretos e portarias considerados irregulares;
— Criação de uma nova legislação municipal com regras transparentes;
— Proibição de gratificações concedidas apenas com justificativas genéricas como “interesse público” ou “necessidade do serviço”;
— Ampliação da transparência no Portal da Transparência da Prefeitura, com divulgação detalhada de todos os pagamentos realizados.
O MPMG estabeleceu prazo de 10 dias úteis para que a Prefeitura informe oficialmente se irá cumprir a recomendação. Já as medidas corretivas deverão ser implementadas em até 100 dias.
A recomendação caiu como uma verdadeira bomba política na cidade e promete gerar forte repercussão nos próximos dias, principalmente diante das suspeitas envolvendo pagamentos considerados irregulares dentro da administração municipal.
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