Informações Repórter Brasil
A 1ª Vara de Janaúba (MG) julgou improcedente a ação movida pelo empresário Yuji Yamada, ex-prefeito de Janaúba, e pelas companhias Brasnica e Dosanko Frutas Tropicais contra a Repórter Brasil. O processo pedia retratação e indenização por danos morais em razão de uma reportagem investigativa publicada em maio de 2020.
A matéria em questão, intitulada “De Grande Sertão a Bacurau: empresários dominam norte de Minas com drones e ameaças”, denunciava que grandes produtores rurais e empresários do setor de distribuição de alimentos estariam envolvidos em ameaças a comunidades tradicionais nas margens do rio São Francisco, entre os municípios de Itacarambi e Januária, no Norte de Minas.
Decisão judicial
Na sentença, o juiz Eriton José Santana Magalhães rejeitou os pedidos dos autores.
“Não há que se falar em retratação ou em novo direito de resposta, uma vez que não foi comprovada a divulgação de informação falsa e, ademais, a versão dos autores já foi devidamente veiculada na própria reportagem”, afirmou o magistrado.
Segundo a decisão, não houve qualquer indício de que a reportagem tivesse sido produzida de forma leviana. Pelo contrário, a apuração jornalística incluiu 12 dias de imersão na região, visitas a comunidades, entrevistas presenciais e gravadas, além do acompanhamento de uma operação de reintegração de posse.
O magistrado também destacou que os réus ouviram os acusados e publicaram integralmente suas respostas, o que comprova boa-fé e diligência na apuração dos fatos.
Interesse público
Outro ponto central da sentença é o reconhecimento de que a reportagem abordava um tema de “inegável interesse público”. De acordo com o juiz, denúncias de violações de direitos humanos em comunidades tradicionais têm “alta relevância social” e sua divulgação é “essencial para o debate público e a fiscalização da atuação tanto de particulares quanto do Poder Público”.
Reportagem premiada
A reportagem contestada integra a série especial “Ameaças, milícia e morte: a nova cara do Velho Chico”, que, em 2020, recebeu o Prêmio Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos, um dos mais prestigiados do jornalismo brasileiro.
Repercussão em Janaúba
Com a decisão da 1ª Vara de Janaúba, a ação movida por Yuji Yamada e pelas empresas foi encerrada em primeira instância sem condenações contra a Repórter Brasil. O caso ainda pode ter desdobramentos em instâncias superiores, mas, por ora, prevaleceu o entendimento da Justiça de que a reportagem seguiu critérios jornalísticos sérios e de interesse coletivo.
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