A denúncia, apesar de rejeitada na comissão, não está encerrada. Na próxima segunda-feira, 12 de maio, o plenário da Câmara Municipal terá a última palavra sobre o destino da investigação. A votação promete ser acirrada, com grande expectativa da população, que exige transparência e justiça.
A Câmara Municipal de Janaúba, no Norte de Minas Gerais, foi palco de uma decisão controversa que resultou no arquivamento de uma denúncia contra o vereador Wiris Carlos Lopes (MDB), ex-presidente da Casa Legislativa e atual vereador reeleito em 2024. Por dois votos a um, a Comissão Processante, composta pelos vereadores Bruno de Cabedal (PSB), Cida (PSD) e Tarcísio (Republicanos), optou por encerrar a investigação interna, gerando indignação na comunidade e intensos debates sobre transparência e imparcialidade. A denúncia, que envolveu acusações de irregularidades durante o período eleitoral de 2024, incluindo a concessão de gratificações salariais a servidores selecionados da Câmara, segue agora sob análise do Poder Judiciário, com a população aguardando desdobramentos.
A denúncia e as alegações de irregularidades
A denúncia, protocolada por Gildo Aparecido Alves de Souza, acusa Wiris Lopes de práticas que poderiam configurar quebra de decoro parlamentar ou infrações político-administrativas, passíveis de cassação do mandato, conforme o artigo 36 da Lei Orgânica do Município de Janaúba (LOM). Um dos pontos centrais da acusação refere-se ao período em que Wiris era presidente da Câmara, em 2024, quando teria autorizado gratificações salariais para um grupo seleto de servidores da Casa Legislativa durante o período eleitoral. Essa medida, segundo a denúncia, teria beneficiado sua campanha à reeleição, violando princípios de isonomia e moralidade administrativa, conforme previstos no artigo 73 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), que proíbe condutas que possam influenciar o equilíbrio eleitoral.
Embora os detalhes específicos da denúncia não tenham sido plenamente divulgados, a gravidade das acusações levou à formação da Comissão Processante, conforme resolução publicada no site oficial da Câmara (www.janauba.mg.leg.br). A concessão de gratificações em período eleitoral é vista como uma prática sensível, especialmente em um município como Janaúba, onde a política local é marcada por disputas acirradas e escrutínio público.
Formação e Trabalho da Comissão Processante
A Comissão Processante foi constituída por sorteio, conforme determina o artigo 37, §2º, da LOM e o artigo 205 do Regimento Interno da Câmara, sendo composta por Bruno de Cabedal, Cida (relatora) e Tarcísio. O processo seguiu o rito estabelecido pelo Decreto-Lei nº 201/1967, que regula a apuração de infrações por vereadores, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa. O prazo de até 90 dias para conclusão dos trabalhos, conforme o artigo 5º, inciso VII, do decreto, foi respeitado.
Durante a investigação, a Comissão analisou documentos, ouviu testemunhas e considerou a defesa apresentada por Wiris Lopes. Contudo, a decisão final revelou divisões internas e levantou questionamentos sobre a imparcialidade do processo, especialmente devido à mudança de posicionamento de um dos membros.
A votação e a mudança de Bruno de Cabedal
A votação na Comissão Processante resultou em um placar de 2 a 1 pelo arquivamento. Cida, relatora do processo, manteve sua posição contrária à continuidade da investigação desde o início, elaborando um relatório que, segundo fontes locais, argumentava que a denúncia carecia de provas suficientes ou não configurava infração grave o suficiente para justificar a cassação. Bruno de Cabedal, que inicialmente defendia a apuração detalhada das acusações, surpreendeu ao acompanhar o voto de Cida, garantindo o arquivamento. Tarcísio, por outro lado, votou pela continuidade, destacando indícios que, em sua visão, exigiam maior investigação.
A mudança de posicionamento de Bruno de Cabedal tornou-se o epicentro da polêmica. Nos bastidores políticos de Janaúba, especula-se que a decisão possa ter sido influenciada por articulações políticas ou alinhamentos com Wiris Lopes, embora não haja evidências concretas que sustentem tais alegações. A falta de um relatório público detalhado, exigida pelo princípio da publicidade (artigo 37 da Constituição Federal e artigo 8º da LOM), intensificou a percepção de opacidade no processo.
Conformidade com a Legislação
A Lei Orgânica de Janaúba, em seu artigo 36, inciso II, estabelece que a perda do mandato de vereador pode ocorrer por infrações como quebra de decoro parlamentar, desde que apuradas por Comissão Processante e aprovadas por dois terços dos vereadores em plenário. O artigo 37, §3º, reforça o prazo de 90 dias para conclusão do processo, enquanto o Decreto-Lei nº 201/1967 detalha o rito processual, incluindo notificação do acusado, apresentação de defesa e produção de provas.
A concessão de gratificações salariais em período eleitoral, conforme alegado na denúncia, pode ser enquadrada como conduta vedada pela Lei nº 9.504/1997, que proíbe atos que impliquem vantagem indevida a candidatos. Além disso, o artigo 18 da LOM exige que os vereadores atuem com independência e em defesa do interesse público, princípio que a mudança de voto de Bruno de Cabedal colocou em xeque. A ausência de transparência no relatório da Comissão também contraria o artigo 8º da LOM, que determina a publicidade dos atos administrativos.
Repercussão na Comunidade
O arquivamento da denúncia gerou forte reação em Janaúba, uma cidade de 73.281 habitantes (IBGE, 2024), conhecida pela agricultura e pelo Projeto Jaíba. Moradores, organizações da sociedade civil e lideranças locais manifestaram descontentamento em redes sociais, rádios e pequenos protestos, cobrando maior transparência da Câmara. “Como pode um vereador conceder gratificações em período eleitoral e nada acontecer? Queremos explicações”, afirmou João Ribeiro, agricultor local, em entrevista.
A imagem da Câmara Municipal, composta por 15 vereadores, foi abalada, especialmente após episódios anteriores de instabilidade política, como a ação civil por improbidade administrativa contra o ex-prefeito Carlos Isaildon Mendes (PSDB) em 2018, que envolveu a Casa Legislativa. A polêmica atual reforça a percepção de que a fiscalização interna pode estar comprometida por interesses políticos, minando a confiança da população.
O Papel do Poder Judiciário
Apesar do arquivamento na esfera administrativa, a denúncia contra Wiris Lopes foi encaminhada ao Poder Judiciário, onde tramita como ação de cassação de mandato na Comarca de Janaúba. O artigo 37, §4º, da LOM esclarece que decisões da Comissão Processante não eximem o vereador de responsabilidades em outras esferas. Detalhes sobre o andamento processual não estão disponíveis publicamente no sistema do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) até o momento, mas o Judiciário deverá avaliar a denúncia com base na LOM, no Decreto-Lei nº 201/1967, na Lei nº 9.504/1997 e na Constituição Federal, garantindo o devido processo legal e a presunção de inocência.
A decisão judicial será crucial para determinar se as gratificações concedidas por Wiris Lopes configuraram abuso de poder econômico ou político, o que poderia resultar na cassação de seu mandato ou em outras sanções eleitorais. O desfecho também impactará a credibilidade da Câmara Municipal e a trajetória política de Wiris.
Contexto Político de Wiris Lopes
Wiris Carlos Lopes, filiado ao MDB, é uma figura influente na política janaubense. Como presidente da Câmara em 2023 e 2024, foi responsável por decisões administrativas, incluindo a gestão do orçamento e a política de pessoal da Casa. Sua reeleição em 2024, com votação expressiva, reforçou sua liderança, mas também atraiu escrutínio sobre suas ações como presidente. Durante seu mandato, Wiris propôs projetos como a instituição do “Dia Municipal do Evangélico” e a nomeação de ruas, conforme atos publicados no site da Câmara. Contudo, a denúncia de Gildo Aparecido Alves de Souza, centrada nas gratificações salariais, colocou seu mandato sob intensa pressão.
A concessão de gratificações a servidores selecionados, em pleno período eleitoral, é particularmente sensível, pois pode ser interpretada como uma tentativa de conquistar apoio político. Embora a prática de gratificações seja comum em câmaras municipais, conforme previsto em legislações como a Lei nº 8.058/2023 do Rio de Janeiro (que regula gratificações a servidores), sua aplicação em período eleitoral exige cautela para evitar infrações eleitorais.
Demandas por Transparência e Reformas
A polêmica reacendeu debates sobre a necessidade de reformas no Regimento Interno da Câmara de Janaúba para fortalecer a imparcialidade em processos de investigação. Especialistas sugerem medidas como:
- Publicação obrigatória de relatórios detalhados das Comissões Processantes, com acesso público no site da Câmara.
- Impedimento de vereadores com alinhamentos políticos claros de integrarem comissões investigativas.
- Audiências públicas para envolver a sociedade civil na fiscalização de denúncias.
Essas medidas poderiam alinhar a Câmara aos princípios de transparência, moralidade e publicidade exigidos pela LOM e pela Constituição Federal, além de atender às demandas da população por maior accountability.
Conclusão
O arquivamento da denúncia contra o vereador Wiris Lopes, ex-presidente da Câmara Municipal de Janaúba, pela Comissão Processante, embora formalmente amparado pela legislação, expôs fragilidades no processo legislativo local. As acusações de que Wiris teria concedido gratificações salariais a servidores selecionados durante o período eleitoral de 2024, potencialmente beneficiando sua reeleição, levantam sérias questões sobre ética e legalidade. A mudança de voto de Bruno de Cabedal, a falta de transparência no relatório da Comissão e a ausência de consenso intensificaram a desconfiança da população.
Enquanto o caso tramita no Poder Judiciário, a sociedade janaubense exige esclarecimentos e cobra dos vereadores uma atuação ética e voltada ao interesse público. O desfecho judicial será decisivo para o futuro político de Wiris Lopes, para a credibilidade da Câmara Municipal e para a confiança da população nas instituições democráticas. Até lá, Janaúba permanece vigilante, na esperança de que a justiça prevaleça e que episódios como esse impulsionem reformas para fortalecer a governança local.
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