O Ministério Público de Minas Gerais, por meio da Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal (PCO), da Coordenadoria Regional de Defesa do Patrimônio Público do Norte de Minas Gerais (CRPP-MOC), do Grupo Especial de Promotores e Procuradores de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público (GEPP) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco – Regional de Montes Claros, com apoio da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e Receita Estadual de Minas Gerais (SEF), deflagrou na manhã desta quinta-feira, 05 de dezembro de 2024, a Operação Cashback.
A operação visa desarticular um esquema criminoso instalado no âmbito da Administração do Município de Jaíba, com participação de agentes públicos e privados - estes vinculados a posto de combustível contratado pelo Poder Executivo jaibense -, para a prática de crimes contra a administração pública, além da possível prática de lavagem de capitais, em regime de organização criminosa.
Conforme apurado, os abastecimentos diariamente realizados e pagos em dinheiro por clientes do posto de combustível eram objeto de cancelamento e nova emissão do documento fiscal em nome do Município de Jaíba. Posteriormente, os valores recebidos dos abastecimentos eram desviados em benefício ilícito dos agentes envolvidos.
O poder público municipal arcava com altos valores que não correspondiam aos abastecimentos realizados em veículos de sua frota, acarretando prejuízo significativo aos seus cofres. As diligências foram realizadas no norte de Minas, na cidade de Jaíba/MG, com o cumprimento de 13 mandados de busca e apreensão – em residências, posto de combustível e na sede de órgãos públicos do Município –, bem como 6 mandados de busca pessoal.
Participam da operação um procurador de Justiça, quatro promotores de Justiça, nove servidores do Ministério Público, seis auditores fiscais da Receita Estadual mineira e 33 policiais militares.
As buscas na data de hoje foram encerradas. O processo corre sob segredo de justiça e as investigações seguem em andamento.
Unidade de Combate ao Crime e à Corrupção (UCC)
A operação foi conduzida no âmbito da Unidade de Combate ao Crime e à Corrupção (UCC) do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, que representa uma estratégia de atuação integrada entre os diversos órgãos e estruturas de apoio aos órgãos de execução, especialmente, na defesa do patrimônio público, na prevenção e combate à corrupção, à criminalidade, inclusive a organizada ou violenta, e à lavagem de dinheiro, visando a maior eficiência, efetividade e eficácia dos procedimentos investigatórios.
Informações MPMG
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