Prefeitura de Janaúba recebe alerta do TCE por risco de ultrapassar limite de gastos com pessoal

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O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) emitiu, nesta segunda-feira (12), um alerta para 27 prefeituras mineiras que estão próximas de ultrapassar o limite legal de gastos com pessoal. A medida visa garantir o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece um teto de 54% da receita corrente líquida para despesas com pessoal no Executivo municipal.

Os municípios foram divididos em duas categorias de risco:

Entre 90% e 95% do limite: 12 municípios

Entre 95,01% e 100% do limite: 15 municípios

O caso mais crítico é Bom Despacho, que já atingiu 53,58% do limite, muito próximo do teto de 54%.

O alerta do TCE-MG serve como um aviso para que os gestores municipais tomem medidas preventivas. Se uma prefeitura atingir o limite prudencial (acima de 95%), consequências mais severas podem ser aplicadas, como a proibição de conceder reajustes salariais e abrir novas vagas.

Em casos extremos, onde o município ultrapassa o limite legal, a Constituição prevê medidas drásticas, incluindo a redução de até 20% dos gastos com cargos comissionados e possíveis exonerações de servidores.

Lista completa dos municípios e prefeitos alertados:

Entre 90% e 95% do limite:
  • Araújos – Geraldo Magela da Silva
  • Campo Belo – Alisson de Assis Carvalho
  • Campo do Meio – Samuel Azevedo Marinho
  • Guapé – Nelson Alves Lara
  • Inhapim – Márcio Elias de Lima e Santos
  • Janaúba – José Aparecido Mendes Santos
  • Joaquim Felício – Miguel Felipe Ferreira de Oliveira
  • Nova Serrana – Euzébio Rodrigues Lago
  • Pedro Leopoldo – Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira
  • Poços de Caldas – Sérgio Antônio Carvalho de Azevedo
  • Ribeirão das Neves – Moacir Martins da Costa Júnior
  • Viçosa – Raimundo Nonato Cardoso
Entre 95,01% e 100% do limite:
  • Bom Despacho – Bertolino da Costa Neto
  • Carmo do Cajuru – Edson De Souza Vilela
  • Caxambu – Diogo Curi Hauegen
  • Esmeraldas – Marcelo Nonato Figueiredo
  • Formoso – Dinarte Henrique Guedes de Ornelas
  • Frutal – Bruno Augusto de Jesus Ferreira
  • Jordânia – Marques Uei Meira de Oliveira
  • Luminárias – Écio Carvalho Rezende
  • Muriaé – Marcos Guarino de Oliveira
  • Pirapora – Alexandre Costa César
  • Três Pontas – Marcelo Chaves Garcia
  • Unaí – José Gomes Branquinho
  • Vespasiano – Ilce Alves Rocha Perdigão
  • Formiga – Eugênio Vilela Júnior

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