Prefeitura de Janaúba recebe alerta do TCE por risco de ultrapassar limite de gastos com pessoal

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) emitiu, nesta segunda-feira (12), um alerta para 27 prefeituras mineiras que estão próximas de ultrapassar o limite legal de gastos com pessoal. A medida visa garantir o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece um teto de 54% da receita corrente líquida para despesas com pessoal no Executivo municipal.

Os municípios foram divididos em duas categorias de risco:

Entre 90% e 95% do limite: 12 municípios

Entre 95,01% e 100% do limite: 15 municípios

O caso mais crítico é Bom Despacho, que já atingiu 53,58% do limite, muito próximo do teto de 54%.

O alerta do TCE-MG serve como um aviso para que os gestores municipais tomem medidas preventivas. Se uma prefeitura atingir o limite prudencial (acima de 95%), consequências mais severas podem ser aplicadas, como a proibição de conceder reajustes salariais e abrir novas vagas.

Em casos extremos, onde o município ultrapassa o limite legal, a Constituição prevê medidas drásticas, incluindo a redução de até 20% dos gastos com cargos comissionados e possíveis exonerações de servidores.

Lista completa dos municípios e prefeitos alertados:

Entre 90% e 95% do limite:

• Araújos – Geraldo Magela da Silva
• Campo Belo – Alisson de Assis Carvalho
• Campo do Meio – Samuel Azevedo Marinho
• Guapé – Nelson Alves Lara
• Inhapim – Márcio Elias de Lima e Santos
• Janaúba – José Aparecido Mendes Santos
• Joaquim Felício – Miguel Felipe Ferreira de Oliveira
• Nova Serrana – Euzébio Rodrigues Lago
• Pedro Leopoldo – Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira
• Poços de Caldas – Sérgio Antônio Carvalho de Azevedo
• Ribeirão das Neves – Moacir Martins da Costa Júnior
• Viçosa – Raimundo Nonato Cardoso

Entre 95,01% e 100% do limite:

• Bom Despacho – Bertolino da Costa Neto
• Carmo do Cajuru – Edson De Souza Vilela
• Caxambu – Diogo Curi Hauegen
• Esmeraldas – Marcelo Nonato Figueiredo
• Formoso – Dinarte Henrique Guedes de Ornelas
• Frutal – Bruno Augusto de Jesus Ferreira
• Jordânia – Marques Uei Meira de Oliveira
• Luminárias – Écio Carvalho Rezende
• Muriaé – Marcos Guarino de Oliveira
• Pirapora – Alexandre Costa César
• Três Pontas – Marcelo Chaves Garcia
• Unaí – José Gomes Branquinho
• Vespasiano – Ilce Alves Rocha Perdigão
• Formiga – Eugênio Vilela Júnior