(Por Clarissa Guimarães) Prestes a completar cinco anos, o massacre na Creche Gente Inocente, em Janaúba, no Norte de Minas, ainda gera transtornos e insatisfações aos familiares, vítimas e sobreviventes. Isso porque, ainda, não houve pagamento de indenizações por parte da prefeitura. Indignadas, várias pessoas estiveram na Câmara de Vereadores, nessa terça-feira (23), onde manifestaram contra proposta de indenização apresentada pela Prefeitura.
Para as famílias de alunos e funcionários da Creche a proposta apresentada pelo município é insuficiente e não paga o dano provocado após ataque à creche no dia 5 de outubro de 2017.
De acordo com projeto da Prefeitura enviado à Casa Legislativa, o município propôs para cada vítima direta falecida em função do incêndio o valor de R$ 110 mil reais ao núcleo familiar, "para reparação integral dos danos materiais, morais e estéticos sofridos."
As famílias , por outro lado, afirmam que a proposta não cobre sequer os gastos com tratamento das vítimas que, em grande parte, precisam de acompanhamento médico e psicológico durante toda a vida. Durante reunião na Casa Legislativa as famílias apresentaram outra proposta no valor de R$ 150 mil e a divisão das famílias em grupos, de acordo com a gravidade e perda sofrida por cada núcleo familiar.
Além do pagamento das indenizações, familiares cobram que a Prefeitura estabeleça de forma clara como será feito o acompanhamento das pessoas que passaram pelos traumas provocados pela tragédia.
Relembre o caso
Na manhã de 5 de outubro de 2017, na creche Gente Inocente em Janaúba, no Norte de Minas, o vigia noturno da escola, Damião Soares dos Santos, invadiu a sala de aula portando um recipiente com combustível e ateou fogo às instalações, em várias crianças e em si mesmo.
Ao todo, 14 pessoas morreram: 10 crianças, duas professoras, uma auxiliar escolar e o autor, o vigia Damião Soares dos Santos; e cerca de 50 pessoas ficaram feridas.
A creche Gente Inocente foi renomeada como Cemei Heley de Abreu, em março de 2018.
Resposta da Prefeitura de Janaúba
Por meio de nota, a Prefeitura de Janaúba disse que apresentou à Câmara uma lei para indenizar definitivamente as vítimas e que aguarda pela aprovação.
Leia a nota:
"A atual administração da Prefeitura de Janaúba encaminhou para a Câmara Municipal o Projeto de Lei 012/2022 que dispõe sobre a autorização para o município de Janaúba firmar acordo de indenização com as vítimas do acidente no Cemei Gente Inocente, fato ocorrido em 05 de outubro de 2017. Desta forma, a atual gestão apresenta uma lei para indenizar definitivamente as vítimas e aguarda pela aprovação por parte da Câmara Municipal. É importante destacar que os valores que as vítimas receberam em virtude de Termo de Ajustamento de Conduta ( TAC) firmado com o Ministério Público obrigatoriamente devem ser descontados, tendo em vista que a cláusula primeira do próprio TAC aponta que o Município de Janaúba reconhece o direito de indenização às vítimas do incidente no Cemei Gente Inocente e, por isso, na clausula quarta assumiu o compromisso de antecipar “a título de início de indenização e compensação pelos danos materiais, morais e estéticos. O TAC com o Ministério Público tinha por objetivo a antecipação de pagamento e finalizou em dezembro de 2021."
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