Começo meu texto fazendo exigências, obviamente porque está notório que a administração comandada por José Aparecido Mendes Santos e influenciada a distância por seu braço direito, hoje diretor do Hospital Regional de Janaúba, Neurisvaldo Teixeira dos Santos, não tem seguido os 5 princípios básicos da gestão pública.
E quais seriam esses princípios que questiono sempre pelos meios independentes de comunicação que este jornalista tem?
Legalidade
O primeiro princípio é o da Legalidade. Enquanto ao cidadão comum só é permitido fazer o que a lei a não proíbe, ao gestor público, no que concerne às suas atribuições profissionais, só cabe fazer o que a lei permite.
Caso o gestor faça algo que não está previsto em lei, o mesmo enfrentará processos civil e criminal.
Impessoalidade
O gestor público deve tratar todas as pessoas igualmente e sem distinções. Suas relações pessoais não devem influenciar no atendimento e ele não deve ser beneficiado ou prejudicado pelo cargo que ocupa.
Também não é permitido beneficiar amigos ou parentes com recursos ou serviços públicos.
Moralidade
O administrador público deverá agir sempre pautado na legalidade e na ética, indo além do julgamento de bem ou mal.
O comportamento do gestor deve ser ético, de forma que garanta o acesso dos usuários ao serviço público.
Publicidade
Este princípio define que todo ato administrativo deve ser publicado em mídias oficiais do governo, como o Diário Oficial, para que toda a população saiba o que está sendo feito pelo Poder Público.
Os únicos atos que podem ser guardados em sigilo são os relacionados à segurança nacional, investigação policial ou estejam previstos em lei.
Eficiência
O último princípio é o da eficiência, que determina que o gestor público deve oferecer o melhor serviço possível à população, além de otimizar os recursos públicos.
O desperdício deve ser evitado, o atendimento deve ser satisfatório e o tempo de espera deve ser razoável.
Esses são os cinco princípios fundamentais da Gestão Pública, mas existem muitos mais.
Acredito que destes princípios somente o da publicidade está sendo seguido a risca, já que sendo um bom promotor de festas desde sua gestão no parque de exposições de Janaúba, o prefeito José Aparecido sabe que a imprensa é o quarto poder e tem influencia poderosa na opinião da população.
Os outros 4 princípios estão a deixando a desejar e muito, a eficiência por exemplo fica clara que está comprometida quando um maquinário fica parado por quatro dias sem trabalhar por falta de matéria prima e mesmo assim as diárias e alugueis da estrutura continuam sendo pagas, mesmo não sendo usadas. Prova é que só neste ano a Prefeitura de Janaúba gastou com uma única empresa mais de 1 milhão e meio de reais com locações. E ainda existe uma segunda empresa que com menos de 1 ano de abertura já embolsou R$874.445,13 prestando serviços para a prefeitura gorutubana.
Outro quesito chamado impessoalidade também já foi descumprido, como por exemplo, o sobrinho do prefeito sendo contratado, o irmão do prefeito recebendo bonificações salariais acima da média. E agora mais recentemente, a casa da avó da noiva do Secretário de Agronegócios foi alugada pela prefeitura somando um contrato de R$18.000,00.
O comportamento do prefeito também tem deixado a desejar, como fica claro no principio da moralidade, o gestor precisa ser acessível e respeitar seus patrões que são os mais de 72 mil habitantes de Janaúba que agora ele deve toda fidelidade e reverência. Situação que não vem acontecendo, já que várias pessoas tem narrado o nervosismo do mesmo e a falta de educação que ele tem tratado alguns cidadãos.
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