(Por Ana Paula Rehbein e Patrício Reis, G1 Tocantins e TV Anhanguera) O estudante de medicina que está sendo investigado por supostamente fraudar o sistema de cotas da Universidade Federal do Tocantins (UFT) também teria exercido a profissão de forma irregular. A Polícia Federal investiga se o acadêmico fez plantões no Hospital Regional de Paraíso do Tocantins e até cirurgias em um hospital particular de Palmas. As investigações começaram após denuncias feitas à PF.
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) disse que não possui registros sobre o caso (veja a nota no fim desta reportagem). A UFT afirmou que possui uma Comissão de Heteroidentificação que tem por finalidade fazer a verificação da autodeclaração. Sobre esse caso específico, a universidade informou que ainda não foi notificada (veja a nota completa no fim desta reportagem). Ainda não conseguimos contato do estudante investigado.
Segundo a investigação, o acadêmico entrou na UFT em 2015, ocupando uma vaga reservada para candidatos de origem quilombola. Só que a PF fez visita ao Quilombo do Gurutuba, em Janaúba (MG), onde a presidente da associação negou conhecer o investigado e os seus pais. Nos arquivos da organização não foi encontrado nenhum registro do jovem ou de seus pais na comunidade.
A PF apurou ainda que o pai do estudante é um ex-vereador em Janaúba e a mãe, uma servidora pública da Justiça de Minas Gerais que recebe uma "excelente remuneração". Conforme a denúncia, a família seria uma das mais ricas da cidade.
Na decisão que decretou o mandado de busca contra o acadêmico, o juiz João Paulo Abe afirma que "foram colhidos robustos elementos de informação suficientes para comprovar a materialidade e indicar a autoria dos delitos contra a fé pública postos sob investigação".
A apreensão e documentos também servirá para apurar o possível crime de exercício irregular da medicina. Isso porque a Polícia Federal recebeu denúncia de que o estudante estaria sendo escalado por um médico para dar plantões no Hospital Regional de Paraíso do Tocantins e até realizar cirurgias em um hospital particular de Palmas.
Em visita às unidades não foram encontrados documentos que comprovassem o exercício irregular. Por isso a Polícia Federal busca elementos que comprovem o crime.
"Entendo que, no caso vertente, o aprofundamento das investigações e a coleta de informações importantes sobre os delitos ora apurados reclamam a busca e apreensão de documentos, tais como formulários, carimbos, receituários e blocos de anotações, e de dispositivos eletrônicos que se encontrem no endereço residencial do investigado", diz trecho da decisão da 4ª Vara Federal Criminal.
Entenda
A Polícia Federal cumpriu na manhã desta sexta-feira (18) um mandado de busca e apreensão em uma operação que investiga uma possível fraude cometida por um estudante para entrar no curso de medicina da Universidade Federal do Tocantins. A suspeita é de que o homem tenha apresentado uma declaração falsa de quilombola para entrar pelo sistema de cotas. A ação foi chamada de Doutor Palmares.
A estimativa da PF é que o prejuízo aos cofres públicos chegue a R$ 500 mil, que seria o custo médio de uma faculdade de medicina em instituição particular. Além disso, a fraude ocasiona a exclusão social de membros de comunidades quilombola que acabam perdendo a oportunidade de desenvolvimento social.
A operação envolveu mais de seis policiais federais. O nome de Doutor Palmares faz referência ao quilombo dos Palmares, símbolo da resistência à escravatura.
O que dizem os citados
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que, após intensas buscas nos arquivos no Hospital Regional de Paraíso, restou comprovado que o médico [...] não tem quaisquer vínculos com o Hospital Regional de Paraíso do Tocantins. Entretanto, é plantonista como cirurgião plástico no Hospital Geral de Palmas.
A SES ressalta que, irá acompanhar as investigações da Polícia Federal, bem como, proceder diligências paralelas, e caso necessário, tomaremos todas as providências administrativas que o caso requer.
Nota da Universidade Federal do Tocantins:
Para ingresso nos cursos de graduação, a Universidade Federal do Tocantins (UFT) oferta além da Ampla concorrência, a reserva de vagas instituída pela Lei de Cotas 12.711/2012 (para estudantes de escolas públicas, pretos, pardos indígenas, estudantes de baixa renda e pessoa com deficiência) e a reserva de vagas que fazem parte da política de ações afirmativas próprias da UFT, que são para indígenas e quilombolas.
Para cada uma dessas cotas/reserva de vagas existe uma legislação própria e uma documentação específica que o candidato apresenta à instituição comprovando que cumpre os requisitos para utilizar essa reserva de vagas.
Estudantes que optam por concorrer às vagas reservadas da Lei 12.711/2012 precisam apresentar uma autodeclaração de Preto, Pardo ou Indígena. Já os estudantes que optam por concorrer às vagas reservadas pela política de cotas próprias da UFT (indígenas e quilombolas) devem apresentar a comprovação do seu pertencimento étnico a partir de uma declaração emitida e assinada por lideranças da sua comunidade atestando o pertencimento.
Como forma de garantir o cumprimento integral da lei, minimizando a possibilidade de fraudes no ingresso, a UFT instituiu a Comissão de Heteroidentificação que tem por finalidade fazer a verificação da autodeclaração a partir de uma banca composta por membros da comunidade acadêmica, que verifica a partir de critérios estabelecidos na legislação se o candidato possui ou não as características para ingresso pela cota para a qual ele se inscreveu.
Antes de 2020, essa comissão atuava a partir de denúncias feitas à UFT, e a partir de 2020 passou a fazer verificação com todos ingressantes por cotas étnicas. Após todo o processo de verificação, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório, caso seja verificado que o estudante não possui as características para ingressar como cotista ético-racial, ele será desvinculado da instituição.
Esse é um compromisso da UFT com o cumprimento integral da legislação e com a garantia do direito e acesso à educação e, principalmente, das populações historicamente tolhidas desse direito. É para essa parcela da população que as cotas são destinadas e são eles que precisam ocupar esses lugares.
A UFT tem atuado de forma cada vez mais incisiva em todos os processos de ingresso, como forma de minimizar os possíveis equívocos e na verificação de informações inverídicas, que possam causar danos aos demais candidatos e ao processo como um todo. Em relação à investigação pela polícia federal sobre uma possível fraude no processo de cotas por um aluno do curso de medicina, esta instituição ainda não foi notificada. Assim que a notificação é entregue à procuradoria jurídica, a mesma informa a UFT sobre o caso.
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