Passou a ser obrigatório, a partir deste sábado (18/4/2020), o uso de máscaras de proteção como prevenção ao novo coronavírus (Covid-19) em todo Estado de Minas Gerais. A lei foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais.
O uso obrigatório deve ser feito por funcionários, servidores e colaboradores que prestem atendimento ao público nos órgãos e nas entidades da administração pública; nos sistemas penitenciário e socioeducativo; nos estabelecimentos industriais, comerciais, bancários, rodoviários e metroviários; nas instituições de longa permanência para idosos; nos serviços de transporte individual e coletivo, público e privado de passageiros no âmbito do Estado e nas unidades lotéricas em funcionamento em Minas.
As máscaras devem ser fornecidas gratuitamente pelas instituições responsáveis para os funcionários. Além disso, os estabelecimentos devem fornecer também outros recursos necessários à prevenção da disseminação do coronavírus para seus funcionários, servidores e colaboradores e, sempre que possível, devem fornecer também para os consumidores e usuários. O texto determina também que devem ser adotadas medidas como “a organização de seus atendimentos a fim de se evitarem aglomerações”.
O decreto vale enquanto perdurar em Minas Gerais o estado de calamidade pública por causa da pandemia da Covid-19. O descumprimento das regras gera multas aos responsáveis. As medidas entraram em vigor neste sábado.
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